O juiz ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Raimundo Nonato Silva Santos, e os servidores Danilo Cardoso de Magalhães e Waldemir Higino Farias participaram do V Encontro de Representantes de Ouvidorias Eleitorais e da III Reunião do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral - COJE, ocorrido em Salvador/BA no período de 22 a 24 deste mês.

Os eventos iniciaram com palestras e debates sobre "Medição dos Indicadores de Ouvidorias Eleitorais (Planejamento Estratégico da JE-TSE)", "Gestão da Informação" e "Lei de Acesso à Informação (LAI)", que no último dia 16 completou um ano de vigência

Na programação do evento, que terminou na sexta (24), foram realizadas palestras sobre "Lei de Acesso à Informação e sua aplicabilidade no Poder Judiciário", proferida pelo conselheiro Wellington Cabral Saraiva, ouvidor do CNJ; "Poder Judiciário e o Cidadão", com o renomado juiz e professor Pablo Stolze; além de aprofundamento com debates sobre as seguintes temáticas: "Transparência tem limite?", "Direito do cidadão à Informação. Sigilo da Fonte e Denúncias Anônimas".

De acordo com o conselheiro Wellington Saraiva, ouvidor do CNJ, o tema "andamento de processo judicial" obteve a primeira colocação em uma relação com 51 assuntos comumente demandados na Ouvidoria do CNJ. "A grande incidência de pedidos relacionados a essa matéria não é uma surpresa. Essa é uma preocupação dos cidadãos que se dirigem ao Conselho. Isso revela que o cidadão não está satisfeito com o ritmo do andamento dos processos", afirma.

O conselheiro ressaltou, entretanto, que nem sempre são os magistrados os culpados da demora. "Em muitos casos a morosidade não decorre da falta de dedicação dos juízes, mas da carência de estrutura e de pessoal, assim como da complexidade da legislação processual", destacou.

Classificação

Ainda de acordo com o ouvidor do CNJ, o segundo tema mais abordado foi "regulamentação do CNJ sobre a Lei de Acesso à Informação – divulgação das remunerações", com 8,41% das solicitações.

Transparência CNJ" compôs 6,64% do total de pedidos. São exemplos das solicitações nessa área aquelas que buscaram a identificação do número de servidores efetivos, terceirizados ou que ocupam cargos em comissão no CNJ e outros órgãos do Judiciário.

O levantamento da Ouvidoria relacionou a origem dos pedidos de acesso à informação. A maior parte veio de São Paulo (20,35% do total). Depois, registrou-se maior ocorrência de pedidos oriundos do Distrito Federal (13,72%), Rio de Janeiro (11,50%), Paraná (8,85%) e Minas Gerais (7,52%)

Quanto ao perfil dos demandantes, a maioria era homens (156 no total). Com relação à ocupação, grande parte era de servidores públicos (31,86%). Na sequência vieram estudantes (18,14%), advogados (9,29%), profissionais liberais ou autônomos (7,08%), aposentados (3,98%) e jornalistas (3,98%).

Demandas

Na avaliação de Wellington Saraiva, a busca de informações relacionadas à Lei n. 12.527/2011 não correspondeu ao esperado. "Achei relativamente reduzido o número de pedidos. A Ouvidoria recebeu cerca de 22 mil manifestações em 2012. E apenas pouco mais de 200 delas trataram da Lei de Acesso à Informação", lamentou.

O conselheiro elencou algumas razões para a baixa procura. "Talvez isso se dê devido ao desconhecimento do cidadão quanto aos mecanismos da lei", frisou. "Mesmo assim, um dado positivo foi o percentual relativamente alto de estudantes que buscaram informações no CNJ, o que é um bom sinal de cidadãos mais ativos no futuro", concluiu.