A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargadora Iracema do Vale, esteve reunida, na última segunda-feira, 29/8, com o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, para tratar da acessibilidade nos locais de votação da capital e de outros assuntos, como a reforma da calçada do Fórum Eleitoral Péricles Ribeiro, na Praia de Iracema, e da obra da nova sede do TRE-CE, que ainda depende do alvará de construção, no processo nº 188902013, a ser expedido pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente.

A presidente do TRE do Ceará entregou ao prefeito de Fortaleza o ofício nº 2.982/2013, que contém relação de 42 locais de votação que dependem da intervenção da Prefeitura para a melhoria da acessibilidade, nesses locais de votação, com grande número de eleitores, garantindo assim o amplo acesso de pessoas com deficiência, não apenas no dia da eleição, mas em quaisquer ocasiões.

Nas últimas eleições, em 2010 e 2012, o TRE do Ceará realizou vistorias em mais de sete mil locais de votação, instalados em prédios requisitados à Administração Pública e entidades privadas, em todo o Estado, para identificar as barreiras físicas que possam comprometer a participação das pessoas no dia das eleições.

Ao solicitar o apoio da Prefeitura de Fortaleza, o documento do TRE, assinado pela desembargadora Iracema do Vale, recomenda que sejam observadas “as instruções definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) na NBR 9050:2004, que trata da acessibilidade em edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos”, ressaltando que “a Justiça Eleitoral não dispõe de recursos financeiros próprios para realizar as benfeitorias necessárias” nesses locais de votação da Administração Pública.