Apresentação

O evento foi organizado pela Escola Judiciária Eleitoral – EJE – em parceria com a Universidade de Fortaleza e a Associação Cearense de Magistrados e aconteceu na última sexta-feira, no auditório Celina Queiroz, na UNIFOR.

 Os debates foram destinados ao estudo dos aspectos relevantes da legislação eleitoral, resoluções e da jurisprudência do TSE que disciplinarão o pleito deste ano e contaram com a participação de desembargadores, juízes, servidores do TRE e alunos da universidade.

 Na abertura, foi apresentado um vídeo sobre a UNIFOR, seguido pela composição da Mesa que se formou com o presidente do TRE, desembargador Ademar Mendes Bezerra, o procurador eleitoral Márcio Torres, o juiz diretor da EJE, Francisco Luciano Rodrigues e um representante da OAB, o advogado Leonardo Carvalho.

A seguir, a Camerata da UNIFOR tocou o Hino Nacional, além de algumas composições, e o presidente do TRE, desembargador Ademar Mendes, abriu os trabalhos agradecendo aos parceiros (universidade e Associação Cearense dos Magistrados) e falando brevemente sobre a lei da Ficha Limpa. O desembargador falou, ainda, da importância do voto do jovem e da sua participação na vida política do país. Após, o diretor do centro de ciências jurídicas da UNIFOR, Sidney Guerra, ressaltou a importância dos debates para a construção do futuro do país e elogiou a parceria com o Tribunal.

Propaganda Eleitoral

No turno da manhã, o juiz do Pleno do TRE, Heráclito Vieira, comandou uma palestra sobre propaganda eleitoral que teve como debatedores o juiz auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral, Cléber Castro, e o advogado Leonardo Carvalho. Sobre o assunto, Dr HeráclitoVieira falou sobre a promoção pessoal, a mensagem massificada, onde "uma mentira dita várias vezes vira verdade" e os meios permitidos e proibidos de propaganda, citando os casos mais comuns e polêmicos. Ele também criticou as campanhas publicitárias oficiais que são tratadas, cada vez mais, como um negócio e não atendem ao interesse público da orientação, educação e informação. Sobre o tema, Dr. Cléber Castro fez ponderações sobre o Poder de Polícia e falou sobre os princípios da propaganda eleitoral, as formas de controle, fundamentos, abrangência e limites. O advogado Leonardo Carvalho abordou a questão do pré-candidato e do conflito entre o setor de marketing e jurídico das campanhas.

Ficha Limpa e Registro de Candidatura

À tarde, foram discutidos dois temas: ficha limpa, que teve como palestrante o promotor de justiça, Emmanuel Girão, e registro de candidaturas, com o juiz Marcelo Roseno. O Dr. Emmanuel discorreu amplamente sobre os artigos e incisos da Lei Complementar 135/2010, ressaltando os pontos geradores de mais discussão no meio jurídico. Ele encerrou esse painel dizendo: "um dia nosso país precisou fazer uma lei para proibir pessoas corruptas de entrar na política, mas, hoje, não se faz mais necessário, porque o povo é esclarecido e não vota mais em políticos corruptos".

Logo após, o juiz e professor, Marcelo Roseno, fez uma exposição sobre o registro de candidaturas de forma a tentar atender às expectativas dos magistrados e servidores da Justiça Eleitoral, mas, de forma interessante aos alunos presentes. O juiz discorreu sobre o direito de ser votado, condições de elegibilidade, hipóteses de inelegibilidade e tratou exaustivamente sobre todos os pontos do registro de candidatura, desde os aspectos constitucionais e legais até os pontos práticos. Com esse painel, foi encerrado o VI Ciclo de Debates.