Escola Judiciária Eleitoral

Criação
A origem das escolas judiciárias eleitorais remonta ao ano de 2002, quando, por iniciativa do Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (1939 – 2013), foi instituída a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), por meio da Resolução TSE n.º 21.185, de 13.8.2002.
Ao propor a criação da Escola Judiciária Eleitoral, o aludido Ministro tinha em mente, tanto promover a formação e o aperfeiçoamento profissional, quanto fomentar o exercício da cidadania.
Conforme explicitado na publicação Escola Judiciária Eleitoral do TSE: 10 anos - presente, passado e futuro:
a EJE/TSE foi criada com o propósito de realizar atividades que contribuíssem para desenvolver e difundir a cidadania, a democracia e o significado do Direito Eleitoral e atuar no constante aperfeiçoamento dos magistrados e demais profissionais da área.
Quanto à denominação, na mesma publicação, encontra-se a seguinte justificativa:
O fato de a EJE ter sido concebida para promover a formação de todos aqueles que militam na seara do Direito Eleitoral, e não só dos magistrados, é a razão pela qual consta do nome das escolas eleitorais o termo ´judiciária` e não ´judicial`.
Inspirados na iniciativa do TSE, os tribunais regionais eleitorais trataram logo de criar suas próprias escolas. Instituída pela Resolução TRE-CE n.º 216, de 17 de fevereiro de 2003, a Escola Judiciária Eleitoral do TRE-CE foi oficialmente instalada durante o II Curso Regional da Escola Judiciária do TSE, ocorrido na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), nos dias 3 e 4 de abril de 2003.
O evento foi marcado pelo lançamento dos livros Direito Eleitoral Contemporâneo, coordenado pelo TSE, e Eleições 2002 – Resultado Oficial no Estado do Ceará e Estatísticas Eleitorais, editado pelo TRE-CE. Na ocasião, foram realizadas palestras acerca de matérias eleitorais diversas, proferidas por ministros, desembargadores e juízes, dentre outras autoridades presentes.


Primeiras atividades

Projeto Eleitor do Futuro
O Projeto Eleitor do Futuro foi idealizado pelo Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira quando era Corregedor do Tribunal Superior Eleitoral. Após a apresentação do projeto, em 2002, durante o encontro do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais deram início aos trabalhos objetivando sua implantação.
Informações acerca de tal iniciativa podem ser acessadas mais detalhadamente em Programas/Programa Eleitor do Futuro.
Seminário Interno sobre as Eleições 2004
O I Seminário Interno sobre as Eleições 2004, realizado pela EJE-CE, com a colaboração da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento (COEDE) – na época, sob a denominação de Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos (CODES) –, ocorreu no período de outubro a dezembro de 2003, na sala de sessões do TRE-CE, e contou com a participação de várias unidades do Tribunal. Na abertura, o então Diretor da EJE-CE, Juiz Celso Albuquerque Macedo, hoje desembargador aposentado, fez uma explanação sobre os objetivos, os projetos e as ações da Escola, promovendo a exibição de um vídeo sobre o tema Cidadania Ativa – A Solução. Os encontros se sucederam semanalmente, com a apresentação de temas diversos sob responsabilidade de outras unidades administrativas.
Encontro com os Juízes Eleitorais acerca das Eleições 2004
Realizado em maio de 2004, em parceria com a Corregedoria Regional Eleitoral, Secretaria de Informática e Secretaria Judiciária, esse encontro teve por escopo a discussão de temas pertinentes às eleições municipais marcadas para outubro do mesmo ano.
Seminário Noções Básicas do Processo Eleitoral para Jornalistas
Realizado em agosto de 2004, em parceria com a Corregedoria Regional Eleitoral, Secretaria de Informática e Secretaria Judiciária, foi uma iniciativa pioneira objetivando fornecer aos jornalistas algumas informações sobre processo eleitoral, a fim de subsidiar a cobertura jornalística do pleito eleitoral desse ano.
Ciclo de Debates sobre as Eleições 2004
Outra iniciativa da EJE-CE, desta feita resultante de uma parceria firmada com a Universidade de Fortaleza (UNIFOR), foi o Ciclo de debates sobre as Eleições 2004, ocorrido no mês de agosto do aludido ano. A programação do evento constitui-se de temas atinentes ao pleito eleitoral e teve como público-alvo juízes e promotores eleitorais, servidores do TRE-CE e advogados; além de professores e alunos dos cursos de Especialização em Direito e Processo Eleitoral e do Mestrado em Direito Constitucional da UNIFOR.

Estrutura Organizacional


Ao ser instituída, a Escola Judiciária Eleitoral do Ceará não tinha uma estrutura tal qual a que tem atualmente. Conforme preceituava a Resolução TRE-CE n.º 216/2003, a EJE-CE seria composta por um diretor, auxiliado por um secretário, e por servidores em exercício no TRE-CE, designados mediante portaria da Presidência. Inicialmente, a EJE-CE não dispunha de estrutura física nem administrativa para suas atividades, sendo auxiliada na realização de seus trabalhos por servidores de outras unidades.
Foi nesse período que a equipe da EJE-CE resolveu, até para dar maior visibilidade à Escola, realizar uma eleição entre os servidores do TRE-CE para escolha da sua marca institucional. Após a participação democrática de vários servidores, foi eleita a marca que faltava.

 

A partir de setembro de 2006, em virtude dos trabalhos de modernização das estruturas administrativas da Justiça Eleitoral desencadeados pelo TSE, a EJE-CE também passou por um processo de reestruturação interna para melhor sistematizar e desenvolver suas ações, conforme instituído pelo Regulamento da Secretaria do TRE-CE (Resolução TRE-CE nº 303, de 13 de setembro de 2006).
Para atuar em nível estratégico e de definição de políticas de trabalho, foi criada a Coordenadoria da EJE (COEJE). Para apoio tático e operacional, foi criada a Seção de Planejamento e Programas (SEPLA). Além disso, foram incorporadas à EJE-CE duas unidades administrativas que, até então, faziam parte da Secretaria Judiciária: a Seção de Editoração e Publicações (SEDIT) e a Seção de Biblioteca e Memória Eleitoral (SEBIM).

 

Missão

Fomentar processos educacionais direcionados ao estudo do Direito Eleitoral e à promoção da cidadania, aprimorando o papel da Justiça Eleitoral na sociedade.


Visão

Ser referência, para a Justiça Eleitoral e para a sociedade, como agente de promoção da educação para a cidadania e de geração de conhecimento em Direito Eleitoral.

Portaria n.º 1272, de 20.11.2017 CONSTITUI A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REVISTA SUFFRAGIUM EM FORMATO PERIÓDICO EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.

Resolução n.º 666, de 18.9.2017ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO TRE/CE N.º 660/2017, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA SUFFRAGIUM - REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, CONSOLIDA SUA LINHA EDITORIAL, DEFINE A ORGANIZAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DE SEUS EDITORES, CONSELHO EDITORIAL, CORPO DE PARECERISTAS E COMISSÃO GESTORA, E ESPECIFICA O PROCESSO DE EDITORAÇÃO DA REVISTA.


Resolução n.º 660, de 4.4.2017 - DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA SUFFRAGIUM - REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, COSOLIDA SUA LINHA EDITORIAL, DEFINE A ORGANIZAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DE SEUS EDITORES, CONSELHO EDITORIAL, CORPO DE PARECERISTAS E COMISSÃO GESTORA, E ESPECIFICA O PROCESSO DE EDITORAÇÃO DA REVISTA.
Resolução n.º 617, de 18.1.2016 Altera dispositivos da Resolução TRE/CE n.º 317/2007, que institui o Programa de Educação Ambiental no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral e cartórios eleitorais.

Resolução n.º 616, de 18.1.2016  - Altera o artigo 3º da Resolução TRE/CE n.º 338/2007, que institui o Programa de Educação Continuada em Direito e Processo Eleitoral no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral e cartórios eleitorais.

Resolução n.º 614, de 18.1.2016 - Altera o artigo 3º da Resolução TRE/CE n.º 337/2007, que institui o Programa de Valorização do Mesário no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral e cartórios eleitorais.

Resolução nº 516, de 20.3.2013 - Altera os arts. 5º da Resolução nº 216/2003 e 23 da Resolução nº 303/2006, que tratam das atribuições da Escola Judiciária Eleitoral e da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento.

Resolução nº 493, de 18.6.2012 - Institui o Programa de Difusão Cultural no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Resolução nº 479, de 15.2.2012 - Altera os arts. 1°, 3°, parágrafo único, e 5° da Resolução n.° 238/2004; os arts. 1° e 5º da Resolução n.° 304/2006; os arts. 1° e 5º da Resolução n.° 316/2007; o art. 4º da Resolução n.° 317/2007; o art. 3º da Resolução n.º 337/2007, o art. 3º da Resolução n.° 338/2007; e revoga a Resolução nº 369/2009.

Resolução n.º 381 de 13.10.2009 - Altera a Resolução n° 335, de 20 de novembro de 2007, que trata do Conselho Editorial e da Revista Suffragium do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Resolução n.º 375 de 08.09.2009 - Altera as Resoluções 216/2003 e 303/2006, a fim de adequar as atribuições da Escola Judiciária Eleitoral – EJE e da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento – COEDE, nos termos da decisão administrativa do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Resolução n.º 338 de 12.12.2007 Institui o Programa de Educação Continuada em Direito e Processo Eleitoral no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral e cartórios eleitorais do Estado do Ceará.

Resolução n.º 337 de 12.12.2007 - Institui o Programa de Valorização do Mesário no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral e dos cartórios eleitorais do Estado.

Resolução n.º 335 de 20.11.2007 - Dispõe sobre o Conselho Editorial e a revista Suffragium do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Resolução n.º 327 de 21.08.2007 - Dispõe sobre a campanha de alistamento eleitoral para alunos de 16 e 17 anos nas escolas do Estado do Ceará.

Resolução n.º 317 de 18.04.2007 - Institui o Programa de Educação Ambiental no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e nos Cartórios Eleitorais.

Resolução n.º 316 de 27.03.2007  - Institui o Programa Eleitor do Futuro no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral e Cartórios Eleitorais do Estado do Ceará.

Resolução n.º 303 de 13.09.2006  - Dispõe sobre a estrutura administrativa e as competências da EJE.

Resolução n.º 263 de 27.06.2005  - Dispõe sobre a criação da Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - Suffragium, e dá outras providências.

Resolução n.º 262 de 27.06.2005 - Dispõe sobre a criação do Conselho Editorial do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Resolução n.º 238 de 08.03.2004  - Cria o Programa de Preservação da memória da justiça Eleitoral do Ceará.

Resolução n.º 216 de 17.02.2003 - Cria a Escola Judiciária Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, aprova sua organização e funcionamento


Diretoria da EJE

Roberto Viana Diniz de Freitas

 Coordenadoria da EJE (COEJE) (eje@tre-ce.jus.br) Telefone: (85) 3453-3871 

José Humberto Mota Cavalcanti

Seção de Planejamento e Programas (SEPLA) (sepla@tre-ce.jus.br) Telefone: (85) 3453-3870

Sabrina D'henrique Pierre
Maria de Jesus Miranda de Oliveira
Rosângela Gomes Barboza
Seção de Editoração e Publicações (SEDIT) (sedit@tre-ce.jus.br) Telefones: (85) 3453-3872 /3873
Nagila Maria de Melo Angelim
Edilberto Pinheiro Figueredo
Francisco Lucilênio Gonzaga Vanderley
Francisco Telésforo Celestino Júnior

Seção de Biblioteca e Memória Eleitoral (SEBIM) (sebim@tre-ce.jus.br) Telefone: (85) 3453-3874

Jean Carvalho Barbosa
José Vasconcelos Arruda Filho
Rita de Cássia Brígido Feitoza

 

A Escola Judiciária Eleitoral do Ceará está assim constituída: Diretoria, Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral (COEJE), Seção de Planejamento e Programas (SEPLA), Seção de Editoração e Publicações (SEDIT) e Seção de Biblioteca e Memória Eleitoral (SEBIM).
Conforme especificado no Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (Resolução TRE-CE n.º 303/2006), são as seguintes as atribuições das unidades que compõem a Escola Judiciária Eleitoral do Ceará:


Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral (COEJE)


Compete à Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral – COEJE, planejar, organizar, coordenar e controlar as atividades relativas a programa de educação continuada em Direito e Processo Eleitoral de magistrados e servidores da Justiça Eleitoral; a programa editorial destinado à divulgação da legislação, doutrina e jurisprudência eleitorais; a organização e controle do acervo da biblioteca; a realização de programas e eventos que ensejem a preservação da memória eleitoral; a difusão cultural e uma maior aproximação da Justiça Eleitoral com a sociedade, destinatária dos seus serviços, nos termos das atribuições das seções a seguir especificadas.
Seção de Planejamento e Programas (SEPLA)
À Seção de Planejamento e Programas – SEPLA, compete:
1. definir planos de ação, fixar as diretrizes e coordenar o processo de planejamento das atividades da EJE;
2. prestar apoio administrativo às atividades desenvolvidas no âmbito da Coordenadoria da EJE;
3. planejar, coordenar e acompanhar os programas implementados pela EJE;
4. dirigir e orientar as atividades relativas ao programa de formação, atualização e capacitação em Direito e Processo Eleitoral de magistrados e servidores;
5. dirigir e orientar as atividades relativas ao Programa Eleitor do Futuro, destinado a promover a educação política, estimulando os jovens e adolescentes ao exercício da cidadania e do voto consciente;
6. desenvolver, em parceria com outras unidades da Justiça Eleitoral, as atividades relativas ao Programa Mesário Voluntário;
7. elaborar a proposta orçamentária relativa às atividades da EJE;
8. acompanhar a execução dos contratos e convênios firmados entre a EJE e outras instituições.


Seção de Editoração e Publicações (SEDIT)


À Seção de Editoração e Publicações – SEDIT, compete:
1. editar o Suffragium – Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará que veiculará legislação e jurisprudência eleitorais e partidárias, textos doutrinários, matérias pertinentes à história da Justiça Eleitoral e do voto, com especial referência à memória eleitoral do Ceará, e artigos outros que versem sobre os trabalhos das diversas áreas de atuação da Justiça Eleitoral;
2. realizar os trabalhos de editoração e publicação, em cada ano eleitoral, de manual contendo a legislação eleitoral e partidária pertinente ao pleito, após seleção e atualização efetivadas pela unidade responsável;
3. realizar os trabalhos de editoração e publicação de livro contendo o resultado oficial e as estatísticas das eleições realizadas no Estado do Ceará, a partir de dados fornecidos pela Secretaria de Tecnologia da Informação – STI;
4. editorar o Relatório de Atividades do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, organizado e distribuído no final da gestão de cada Presidente;
5. responsabilizar-se pelos trabalhos de editoração das publicações deste Tribunal;
6. elaborar o projeto básico das publicações do Tribunal;
7. elaborar a relação de destinatários das publicações editoradas pela Seção e efetuar o controle da distribuição dessas publicações;
8. coordenar grupo de trabalho responsável pela revisão das publicações deste Tribunal.


Seção de Biblioteca e Memória Eleitoral (SEBIM)


À Seção de Biblioteca e Memória Eleitoral – SEBIM, compete:
1. estabelecer plano de aquisição de livros e outros materiais para a Biblioteca, em conformidade com os objetivos institucionais do Tribunal;
2. organizar, controlar, conservar e manter atualizado o acervo bibliográfico do Tribunal e o de materiais especiais colecionados na Biblioteca, objetivando sua utilização como fonte de pesquisa;
3. proceder ao tombamento e registro em catálogo próprio dos novos títulos incorporados ao acervo da Biblioteca, divulgando aos usuários as aquisições realizadas;
4. fixar critérios para a seleção de publicações a serem descartadas;
5. analisar, selecionar e divulgar sumários e matérias de periódicos especializados, encaminhando-os a todos os membros deste Tribunal e juízes eleitorais;
6. disponibilizar o acervo da Biblioteca a seus usuários, para pesquisa mediante consulta no local ou por meio eletrônico;
7. proporcionar o empréstimo periódico de publicações aos servidores e às unidades administrativas do Tribunal, orientando-os quanto à sua adequada utilização;
8. proceder à normalização bibliográfica das publicações editadas pela Seção de Editoração e Publicações – SEDIT;
9. dirigir e orientar eventos e programas de difusão cultural;
10. dirigir e orientar as atividades relativas ao Programa de Preservação da Memória Eleitoral;
11. realizar pesquisas acerca da história da Justiça Eleitoral do Ceará e das eleições em geral, promovendo a sua divulgação através de publicações, palestras e debates;
12. resgatar, preservar e coletar documentos e objetos de valor histórico para a Justiça Eleitoral, com vista ao incremento do Centro de Memória Eleitoral;
13. arquivar notícias, reportagens e entrevistas alusivas à Justiça Eleitoral publicadas em jornais, revistas ou veiculadas por quaisquer outros meios;
14. atualizar, periodicamente, a página da Biblioteca na internet e na intranet do Tribunal.