A Comissão Permanente de Cidadania, Acessibilidade e Inclusão (CPCAI) do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) realizará, na próxima segunda-feira, 21/9, às 15h, live com o tema "Acessibilidade em foco: Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência". O encontro virtual, que contará com a participação de intérprete de Libras, será transmitido pelo canal do TRE-CE, no Youtube.

Neste ano, o TRE-CE celebrou os 10 anos da edição da Resolução TRE-CE nº 401/2010, instituidora do Programa de Acessibilidade, que tem por objetivo a implementação gradual de medidas para a remoção de barreiras urbanísticas, arquitetônicas, nas comunicações e na informação, atitudinais e tecnológicas, a fim de promover o amplo e o irrestrito acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida aos espaços e serviços da Justiça Eleitoral no Ceará.

Palestras

Estão previstas as exposições de três subtemas no evento:

1. Apresentação do Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará - Rivana Azevedo, servidora lotada na Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão e membro da CPCAI;

2. Lutas e Conquistas das Pessoas com Deficiência - Tereza Helena, servidora da 24ª ZE (Sobral) e membro da CPCAI;

3. Acessibilidade nas Eleições - Edna Saboia, coordenadora de Eleições e membro da CPCAI.

O evento será gravado e a interação dos participantes será realizada por meio do chat. Portanto, ao participar, você estará dando seu consentimento.

Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência

O Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência foi instituído pelos movimentos sociais em Encontro Nacional, em 1982, com as entidades envolvidas com a causa das pessoas com deficiência. Foi escolhido o dia 21 de setembro pela proximidade com a primavera e o dia da árvore numa representação do nascimento das reivindicações de cidadania e participação plena em igualdade de condições. A data foi oficializada através da Lei Federal nº 11.133, de 14 de julho de 2005. Ela é lembrada todos os anos e serve de reflexão para a busca de novos caminhos como forma de divulgar as lutas por inclusão social.

Comissão Permanente de Cidadania, Acessibilidade e Inclusão (CPCAI)

No TRE-CE, a comissão que tem como finalidade desenvolver e avaliar programas, projetos e planos de ação relativos às atividades de promoção da cidadania, ensejando uma maior aproximação entre a Justiça Eleitoral e a sociedade é a Comissão Permanente de Cidadania, Acessibilidade e Inclusão.

Compõem a CPCAI, o juiz Diretor da Escola Judiciária Eleitoral, Roberto Viana Diniz de Freitas; o Diretor-Geral, Hugo Pereira, que a preside, e os servidores e as servidoras de várias unidades do TRE-CE. Essa formação confere à Comissão um caráter multidisciplinar.

Histórico do Programa de Acessibilidade do TRE-CE

O Programa foi inspirado pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, adotada pela Organização das Nações Unidas e que passou a vigorar internacionalmente em 2008, reconhecida como um marco na luta em prol dos direitos humanos e das pessoas com deficiência. No Brasil, a Convenção foi aprovada pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 186/2008 e passou, por força do disposto no art. 5º, § 3º, da Constituição Federal, a ter força normativa equivalente à emenda constitucional.

Em 2009, o Conselho Nacional de Justiça edita a Recomendação nº 27, orientando os tribunais a adotarem medidas no sentido do cumprimento das determinações da Convenção da ONU. Estavam postas, então, as condições para que o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, de forma pioneira entre os tribunais eleitorais, criasse o seu Programa de Acessibilidade (Resolução nº 401/2010). Dois anos após, o Tribunal Superior Eleitoral instituiria o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral (Resolução nº 23.381/2012). As inovações normativas posteriores reforçaram a importância do Programa.

Em 2015, é instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. No ano seguinte, o CNJ edita a Resolução nº 230/2016 com orientações acerca da adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, o que também faz o TRE-CE por meio da Resolução nº 659/2017.

As atividades do Programa vêm sendo encaminhadas pela Comissão Permanente de Cidadania, Acessibilidade e Inclusão (Portaria TRE-CE nº155/2020) e sob a premissa de que as próprias pessoas com deficiência são as que sabem o que é melhor para elas e por isso devem participar de todas as decisões que as envolvam, a fim de que se cumpra o lema “NADA SOBRE NÓS, SEM NÓS”.

Para tanto, além de assegurada a participação de servidores com deficiência na referida comissão, são celebrados convênios com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CEDEF, sendo o primeiro de março de 2011.

#PraTodosVerem: Banner com fundo azul. No canto superior esquerdo, um retângulo branco contendo um círculo vermelho com o símbolo do Youtube na cor branca e, ao lado, a palavra LIVE, em caixa alta, na cor preta. Ao centro e mais abaixo, uma caixa de diálogo cinza, contendo três imagens na cor preta, na seguinte ordem da esquerda para a direita: símbolo de acessibilidade para a pessoa com deficiência física (imagem de um cadeirante), símbolo de deficiência visual (imagem de um olho com um traço passando no meio) e o desenho da letra "L" do alfabeto em Libras. No canto superior direito, a logo do TRE-CE. No título, "Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência", na fonte de cor preta e em negrito, seguido pelo texto "ACESSIBILIDADE NAS ELEIÇÕES", na cor vermelha, em negrito e caixa alta. No centro do banner, dois círculos com bordas vermelhas contendo as fotos de rosto das participantes, os temas e os nomes das palestrantes. Abaixo do primeiro círculo: Lutas e conquistas das PCD com Tereza Helena e, do segundo círculo: Acessibilidade nas Eleições com Edna Saboia. Logo abaixo, um terceiro círculo com a foto da Mediadora, Rivana Azevedo, e à direita, o símbolo do Youtube e o texto TRE Ceará, e logo abaixo, as informações de data e horário: 21/09 - 15h. No canto inferior esquerdo, o texto em fonte preta "Integrantes da Comissão Permanente de Cidadania, Acessibilidade e Inclusão (CPCAI) do TRE-CE". No canto inferior direito, imagem do símbolo de Libras: duas mãos abertas, uma sobre a outra, na cor branca sobre um fundo vermelho, seguida do texto "Esta live contará com intérprete de Libras".