Programa de acessibilidade

O Programa de Acessibilidade tem como objetivo a implementação gradual de medidas para a remoção de barreiras urbanísticas, arquitetônicas, nas comunicações e na informação, atitudinais e tecnológicas, a fim de promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, usuários internos ou externos dos espaços ou dos serviços da Justiça Eleitoral, no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, dos cartórios eleitorais e dos locais de votação do Estado do Ceará.

O desenvolvimento dos trabalhos ocorre em cinco linhas de atuação:

  1. Construção, ampliação ou reforma de edifícios pertencentes a Justiça Eleitoral do Ceará para garantir acessibilidade
  2. Identificação do eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida e melhoria da acessibilidade e da comunicação nos locais de votação
  3. Implementação de ações de capacitação e conscientização
  4. Produção e manutenção de material de comunicação acessível
  5. Oferecimento de recursos de tecnologia assistiva

 

Material do Programa de Acessibilidade

Requerimento


Material de divulgação

  • Folder do eleitor - contém requerimento de atualização da situação do eleitor (formato PDF)

 

Eleições 2016 - Quantitativo de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida

Local Motivo Quantidade




Fortaleza
Deficiência Auditiva 614
Deficiência de Locomoção 3730
Deficiência Visual 1292
Dificuldade para o exercício do voto 180
Outros 2132
Total 7948




Interior
Deficiência Auditiva 2314
Deficiência de Locomoção 7561
Deficiência Visual 4717
Dificuldade para o exercício do voto 1157
Outros 6682
Total 22431
Ceará * Total 30379

* Relatório por município e motivo

Eleições 2016

Relatório de vistoria dos locais de votação (posição em julho/2016)

Desenvolvimento dos trabalhos segundo as linhas de atuação:

1. Construção, ampliação ou reforma de edifícios pertencentes a Justiça Eleitoral do Ceará para garantir acessibilidade

  • Após a instituição do programa, foram adotados os requisitos de acessibilidade, nos termos na normativa técnica em vigor (ABNT NBR 9050:2015), na execução de obras de construção, ampliação ou reforma de edifícios pertencentes à Justiça Eleitoral do Ceará.
  • O TRE/CE realizou diagnóstico das condições de acessibilidade dos prédios ocupados integralmente pela Justiça Eleitoral do Ceará, tomando como parâmetro básico as recomendações previstas na ABNT NBR 9050:2015.
  • O relatório conclusivo das intervenções necessárias, adequadas e possíveis de serem executadas nos prédios vistoriados, foi submetido à apreciação da Administração do TRE, que determinou a elaboração de projeto executivo e encaminhamento das contratações necessárias.
  • Foram construídos Fóruns Eleitorais em diversos municípios do estado com observância à norma técnica de acessibilidade (ABNT NBR 9050:2015), dentre eles: Crateús, Ibiapina, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Itapipoca, Iguatu e Crato.
  • A nova sede da Secretaria do TRE/CE encontra-se em fase de construção, observando-se a norma técnica de acessibilidade (ABNT NBR 9050:2015).
  • Visando facilitar o acesso das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, foram realizadas adequações nos prédios do Fórum Eleitoral e da Central de Atendimento ao Eleitor de Fortaleza, tais como: instalação de elevador tipo plataforma, transferência da seção de Protocolo da Diretoria do Fórum para o térreo, demarcação de 1(uma) vaga para pessoa com deficiência e de 1(uma) vaga para idoso no estacionamento.

2. Identificação do eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida e melhoria da acessibilidade e da comunicação nos locais de votação

  • Nos Cartórios Eleitorais, durante a inscrição, transferência ou revisão eleitoral, o eleitor, por meio da atualização da situação do eleitor (ASE), informa quanto à sua deficiência ou mobilidade reduzida. O sistema gera automaticamente a identificação no Cadastro Nacional de Eleitores. O eleitor pode também solicitar a atualização de sua situação eleitoral, por meio do preenchimento e entrega nos cartórios eleitorais do Requerimento de Atualização da Situação do Eleitor - Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida.
  • Nas Seções Eleitorais, no momento da votação, o eleitor pode, por meio do preenchimento do Requerimento de Atualização da Situação do Eleitor - Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida, atualizar sua situação eleitoral.
  • O TRE/CE adquiriu 12 (doze) cadeiras de rodas com o objetivo de facilitar o acesso dos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida aos prédio da Justiça Eleitoral. Foram destinadas à capital 3 (três) cadeiras: 1 (uma) à CEATE, 1 (uma) ao Fórum Eleitoral e 1 (uma) à Secretaria do Tribunal. As demais foram entregues nos municípios de Aquiraz, Caucaia, Crateús, Iguatu, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maracanaú e Sobral, sendo 1 (uma) cadeira para cada município.

3. Implementação de ações de capacitação e conscientização

  • Através de Curso de Linguagem Brasileira de Sinais - Libras, servidores da Central de Atendimento ao Eleitor da Capital foram capacitados a atender eleitores com deficiência auditiva;
  • Durante o treinamento de mesários, é apresentado Vídeo sobre acessibilidade contendo orientações quanto ao atendimento dos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida;
  • Seminário sobre Acessibilidade: ministrado por integrantes da Comissão Gestora de Ações para a Cidadania, tem como objetivo sensibilizar e conscientizar os servidores quanto a importância do atendimento dos requisitos legais que afetam as pessoas com deficiência e do cumprimento das diretrizes do Programa de Acessibilidade durante o atendimento ao eleitor.

4. Produção e manutenção de material de comunicação acessível

  • Criação e acompanhamento dos indicadores de acessibilidade para os sítios do TRE-CE.

5. Oferecimento de recursos de tecnologia assistiva

  • Serviço de intérprete de LIBRAS: desde 2014 empresa contratada presta serviço de intérprete de LIBRAS nos eventos realizados pelo TRE/CE;
  • Disponibilização de fones de ouvidos: para facilitar o voto dos eleitores com deficiência visual são disponibilizados, no locais de votação, fones de ouvido;
  • Confecção de cartazes em Braille: distribuídos aos cartórios, são afixados nas seções eleitorais no dia da eleição para convidar os eleitores com deficiência visual a se cadastrarem.
  • Resolução TRE-CE nº 659/2017, que revoga a  Resolução TRE-CE nº 401/2010 (formato PDF), alterada pela Resolução TRE-CE nº 456/2011
  • Provimento CRE nº 09/2011 (formato PDF), que revoga o Provimento CRE nº05/2010 (formato PDF)
  • Provimento CRE nº 05/2012 (formato PDF), que altera o anexo do Provimento 09/2011
  • Anexo alterado (formato PDF), pelo Provimento CRE nº 05/2012
  • Convênio entre o TRE/CE e o Governo do Estado do Ceará (formato PDF) que institui o Programa de Acessibilidade
  • Contrato de prestação de serviços de intérprete de Libras
  • Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015 (site da Presidência da República)
  • Resolução CNJ nº 230/2016 (site do CNJ)
  • Convênio nº 15/2015 entre o TRE-CE e o Governo do Estado do Ceará que institui o Programa de Acessibilidade
  • Convênio nº 3/2016 entre o TRE-CE e a Prefeitura Municipal de Fortaleza para implementar medidas de remoção de barreiras físicas e arquitetônicas em 150 locais de votação pertencentes à Prefeitura
  • Convênio n.º 18/2016 entre o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e o Estado do Ceará, através da Secretaria de Educação do Estado do Ceará, para implementar medidas de remoção de barreiras físicas, arquitetônicas em 150 locais de votação pertencentes ao Governo do Estado do Ceará