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Imprensa

12 de maio de 2017 - 8h15

Reunião OAB

Secretaria Judiciária do TRE trata sobre o uso do PJe na OAB

A secretária Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Orleanes Cavalcanti, e o coordenador de processamento da SJU, Felipe Morais, estiveram na tarde desta quinta-feira, 11/05, em reunião com o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, e o presidente da Comissão de Direito da TI da OAB, Renato Torres, para tratar da obrigatoriedade do uso do PJe para peticionamento judicial nas classes obrigatórias previstas na Res. TRE 653/2017.

O objetivo do encontro, que aconteceu na Sede da OAB, foi:

- Divulgar perante a instituição e os advogados militantes, o uso obrigatório do PJe a partir do dia 13 de maio de 2017, para peticionamento judicial nas classes previstas na resolução, com a entrega de cartazes (produzidos pelo TRE-CE) e a solicitação de divulgação perante os advogados pelos meios de mídia disponíveis na instituição;

- Firmar parceria no sentido de disponibilizar aos advogados um suporte quanto à operação do Sistema PJe, tirando dúvidas e auxiliando quanto aos procedimentos relacionados ao peticionamento, cumprimento de prazos, recebimento de intimações e publicação de atos, principalmente nessa fase inicial de utilização do sistema;

- Abrir um canal de comunicação entre a Secretaria Judiciária do TRE-CE e a OAB-CE, para o recebimento de sugestões e observações quanto ao uso do sistema pelas partes e seus advogados, buscando o funcionamento adequado e a implementação de melhorias ao sistema, cabendo á SJU encaminhar as sugestões de melhoria ao TSE e CNJ;

- Designação de servidor e/ou advogado da OAB-CE para receber treinamento básico no PJe, a fim de servir de apoio aos demais advogados que atuam perante o TRE-CE.

A secretária Judiciária do TRE-CE, Orleanes Cavalcanti, afirmou que "o encontro foi muito produtivo, porque dirimiu algumas dúvidas e estreitou essa importante parceria entre a OAB e o TRE em benefício do trabalho dos advogados e da celeridade processual".

Acesse os tutorais de utilização do Sistema, no Portal do PJe no site do TRE-CE.

Gestor Responsável: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social +