A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASEPA) do Tribunal Superior Eleitoral realizou na última quinta e sexta-feira (14 e 15) um treinamento no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), destinado a 63 servidores que cuidam da análise de contas eleitorais e partidárias da própria ASEPA e dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais. O objetivo do evento foi apresentar aos servidores as inovações implementadas no SPCE-Cadastro, em decorrência das alterações trazidas à legislação eleitoral na minirreforma (Lei 13.165/2015). 

Os servidores da Secretaria de Controle Interno do TRE-CE, Antônio Carlos Pinheiro da Silva, coordenador de Auditoria e de Contas Eleitorais e Partidárias (COAUD), e Rubens de Sousa Cunha, da SEAUD, participaram do treinamento realizado no TSE, em Brasília, e poderão atuar como multiplicadores que, numa segunda etapa, disseminarão o conhecimento para servidores e chefes de cartórios. 

As mudanças das regras de prestação de contas eleitorais em decorrência da Lei 13.165/2015, sobretudo em relação ao banimento das doações de pessoas jurídicas, após o julgamento da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI) 4650 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), também foram abordadas no treinamento. 

Núcleo de Inteligência 

As informações repassadas no treinamento dão conta ainda da organização do núcleo de inteligência contra fraudes nas prestações de contas eleitorais, que será formado por órgãos da Justiça Eleitoral junto ao Ministério Público Federal, Banco Central, Polícia Federal, Tribunal de Contas da União (TCU), Receita Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). 

Segundo Eron Júnior Vieira Pessoa, assessor-chefe da Asepa, "o objetivo desse núcleo de inteligência é criar mecanismos de fiscalização durante o curso da campanha, uma vez que as contas dos candidatos e partidos políticos serão entregues – digitalmente – a cada 72 horas à Justiça Eleitoral. A proposta do núcleo é identificar indícios de irregularidades durante o financiamento das campanhas", esclareceu Eron. Segundo o assessor-chefe, a utilização de números do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de falecidos ou de desempregados registrados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) podem ser indícios de doações fraudulentas, como as oriundas de recursos ilícitos ou da lavagem de doações de pessoas jurídicas. 

Uma vez que esse núcleo de inteligência seja implementado, os TREs serão apresentados ao sistema de fiscalização durante o treinamento que está programado para ocorrer em agosto. "Num outro treinamento, voltado para a parte de exame e fiscalização das contas eleitorais, iremos mostrar como, efetivamente, esses indícios ingressarão na análise das contas", concluiu. 

Com informações do TSE