Normativos vigentes

Normativos sobre Gestão da Memória

Resolução TRE-CE n° 238/2004: Cria o Programa de Preservação da Memória da Justiça Eleitoral do Ceará.  

Resolução TRE-CE n° 779/2020: Institui o Regimento Interno da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-CE. 

Resolução TRE-CE n° 830/2021: Dispõe sobre a Política de Gestão da Memória da Justiça Eleitoral do Ceará.

Portaria TRE-CE n° 286/2021: Dispõe sobre a criação da Comissão de Gestão da Memória do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Portaria TRE-CE n° 451/2021: Institui o Centro de Memória da Justiça Eleitoral do Ceará, nos termos do Programa de Preservação da Memória da Justiça Eleitoral do Ceará.

 

 

Normativos sobre Gestão Documental

Resolução TRE-CE n° 807/2021: Dispões sobre o Programa de Gestão Documental da Justiça. Eleitoral do Ceará.

Portaria TRE-CE n° 572/2020: Dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.