Programa Eleitor(a) do Futuro

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O Programa Eleitor(a) do Futuro foi idealizado pelo Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira quando Corregedor do Tribunal Superior Eleitoral e restou implementado por alguns estados da federação. A Justiça Eleitoral do Ceará, representada pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), deu início, em 2003, à implementação, em nosso Estado, das atividades do Projeto Eleitor do Futuro, criado pela EJE/TSE em 2002. Quatro anos depois, o aludido projeto foi transformado em programa pela Resolução TRE-CE n.º 316, de 16 de março de 2007, passando a denominar-se Programa Eleitor do Futuro.

No ano de 2023, a Resolução nº 316/2007 foi alterada pela Resolução TRE nº 938/2023. Além do nome do Programa para Programa Eleitor(a) do Futuro, foram alterados os artigos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º. 

O Programa Eleitor(a) do Futuro foi instituído visando promover ações voltadas para o processo de educação política de jovens, tendo como foco o esclarecimento acerca da importância, finalidade e consequências do voto livre e consciente para o fortalecimento das instituições democráticas em nosso País, oportunizando a formação de cidadãs e cidadãos críticas(os) e responsáveis pela construção de sua história.

Difundindo entre jovens de 12 a 17 anos de idade a importância da cidadania e ressaltando o exercício do direito de votar, a Justiça Eleitoral participa da continua construção de uma sociedade democrática, contribuindo na qualificação da eleitora e do eleitor do amanhã, o(a) Eleitor(a) do Futuro.

Objetivos

Geral

Promover a educação política de jovens na faixa etária de 12 a 17 anos de idade dos estabelecimentos da rede de ensino fundamental e médio do Estado do Ceará, especialmente das escolas públicas, estimulando-os ao exercício da cidadania e do voto consciente.

Específicos

  • Incentivar o alistamento eleitoral de jovens de 16 e 17 anos no estado do Ceará.
  • Formar e informar jovens acerca da importância, da finalidade e das consequências do exercício do voto, como processo de tomada de decisão.
  • Estimular o envolvimento de jovens nas diferentes esferas de organização social, incentivando-os a participar dos organismos escolares de representação estudantil.

Atividades realizadas

Descrição da arte do destaque

Logo do Programa Eleitor(a) do Futuro. Sobre um fundo branco, na parte superior, a bandeira do Brasil. Na frente da bandeira, três jovens em pé e com roupas coloridas a tocam. Abaixo, em caixa alta, a descrição: Eleitor(a) do Futuro, nas cores verde, amarela e azul.

Legislação

Resolução nº 316/2007 (formato PDF), de 27 de março de 2007 - Institui o Programa Eleitor do Futuro no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral e Cartórios Eleitorais do Estado do Ceará.

Histórico

Em 2003, a EJE em parceria com o UNICEF, organizou em 7 fascículos um curso de Formação para educação política: Guia fácil para educadoras e educadores.
Acesse os fascículos (formato PDF):

Em 2010, foi elaborada a cartilha Nós na Fita: voto aos 16 (formato PDF), a qual, juntamente com o impresso Voto e Cidadania: a cartilha do eleitor (formato PDF), vem sendo amplamente utilizada nos projetos relacionados ao Programa Eleitor do Futuro.

Em 2015, foi reeditado o Livro do Educador (formato PDF), o qual serve de efetivo instrumento para a formação do eleitorado jovem, auxiliando educadoras e educadores em sua missão fundamental de conduzir suas (seus) aprendentes no desdobramento de um território a ser descoberto e trilhado: o da participação política.

O projeto "A Escola vai ao TRE" é uma ação realizada pela Escola Judiciária Eleitoral Cearense (EJEC), que visa promover a visita de escolas de ensino fundamental e médio à Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), objetivando promover a integração entre sociedade civil e Tribunal, tendo em vista a necessidade de fomentar a consciência cidadã entre jovens por meio de processos educativos que ensejem uma maior aproximação da Justiça Eleitoral com a sociedade, destinatária dos seus serviços. 

O Projeto está vinculado ao Programa Eleitor(a) do Futuro, na forma do que dispõe a Resolução nº 880/2022, e busca fazer integração entre os(as) jovens futuros(as) eleitores(as) e Tribunal, trazendo-os(as) até as dependências deste, ampliando o formato das ações do Programa, visto que anteriormente as ações se restringiam à ida do TRE às escolas.

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

As atividades a serem desenvolvidas têm o comum objetivo de promover conhecimento acerca do direito e do processo eleitoral para os jovens, e são divididas da seguinte maneira:

1. Palestra do Programa Eleitor do Futuro: Consiste em uma conversa com os jovens sobre participação da juventude na política, voto consciente e a importância do alistamento eleitoral.

2. Visita Guiada: tem por objetivo apresentar uma parte da memória e cultura da Justiça Eleitoral, através de um tour pelas dependências do Tribunal, contemplando o Centro de Memória, a Biblioteca, o Tribunal Pleno (Sala de Sessões), e a Sessão de Urnas do TRE-CE.

3. Alistamento Eleitoral: a realização do alistamento eleitoral oportuniza aos(as) alunos(as) aptos(as), a inscrição do primeiro título, e ressalta a importância da cidadania e do exercício do direito ao voto. A ação é realizada pela Central de Atendimento ao Eleitor(a).

Faz-se necessário que os alunos que estejam aptos ao alistamento (16, 17 e 18 anos), estejam portando os seguintes documentos:

  • Documento oficial de identidade com foto;
  • Comprovante de residência recente;
  • Comprovante de quitação do serviço militar, sendo o requerente do gênero masculino maior de 18 anos;

4. Lanche: Momento de integração e encerramento das atividades do projeto.

SOLICITAÇÃO DE VISITA

A escola que desejar agendar uma visita as dependências da sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), deve endereçar ofício, destinado ao Desembargador Presidente deste Tribunal, para o e-mail: sepri@tre-ce.jus.br. O ofício deve conter as seguintes informações: 

1. Nome da escola solicitante;

2. Quantidade de alunos(as);

3. Proposta de data. 

Observação: As visitas devem ocorrer no período da manhã. 

Convênios

  • TRE-CE e o Município de Barbalha firmam Termo de Cooperação Técnica, cujo objetivo é a realização de ações do Programa Eleitor do Futuro no âmbito das escolas da rede de ensino fundamental e do Município do Barbalha do Estado do Ceará, destinadas aos(às) alunos(as) que se encontrem na faixa etária de 12 a 17 anos, com foco nos objetivos do programa. - Convênio nº 02/2023
  • TRE-CE e a Secretaria de Educação de Juazeiro do Norte firmam Termo de Cooperação Técnica, cujo objetivo é a realização de ações do Programa Eleitor do Futuro no âmbito das escolas da rede de ensino fundamental e do Município de Juazeiro do Norte do Estado do Ceará, destinadas aos(às) alunos(as) que se encontrem na faixa etária de 12 a 17 anos, com foco nos objetivos do programa. - Convênio nº 01/2023
  • TRE-CE e a Secretaria da Educação SEDUC firmam Termo de Cooperação, cujo objeto é a realização de ações do Programa Eleitor do Futuro no âmbito das escolas da rede de ensino fundamental e médio do Estado do Ceará, destinadas aos alunos que se encontrem na faixa etária de 12 a 17 anos, com foco nos objetivos do Programa. Processo PAD nº 19.305/2021 - Convênio nº 001/2022
  • TRE-CE celebrou o convênio com a EDUCADORA ASC LTDA , cujo objeto consiste na realização de ações do Programa Eleitor do Futuro no âmbito das unidades da Educadora ASC LTDA, destinadas aos alunos que se encontrem na faixa etária de 12 a 17 anos. Processo PAD nº 014733/2019 - Convênio 29/2019.
  • TRE-CE e a Secretaria da Educação SEDUC firmaram Termo de Cooperação , com vistas à realização de ações do Programa Eleitor do Futuro que é destinado aos alunos que se encontram na faixa etária de 12 a 17 anos das escolas da rede de ensino fundamental e médio do Estado do Ceará. Processo PAD nº 002187/2019 - Convênio Nº 06/2019.
  • TRE-CE e a Educadora 7 de Setembro firmaram Termo de Cooperação , cujo objeto consiste na realização de ações do Programa Eleitor do Futuro no âmbito das unidades da Educadora, destinadas aos alunos que se encontrem na faixa etária de 12 a 17 anos. Processo PAD nº 21.322/2017 - Convênio 37/2017.
  • TRE-CE e o Sindicato dos Estabelecimentos de Educação Básica, Escolas de Idiomas, Ensino Livre, Ensino Profissionalizante e Educação Superior do Estado do Ceará - SINEP-CE firmaram Termo de Cooperação , Com vistas à realização de ações do Programa Eleitor do Futuro no âmbito das escolas da rede particular de ensino fundamental e médio do Estado do Ceará, destinadas aos alunos que se encontrem na faixa etária de 12 a 17 anos. Processo PAD nº 14.110/2017 - Convênio nº 25/2017.

Orçamento (Previsão Orçamentária)

2022 

Proposta Orçamentária COEJE/SEPRI ANO 2022

2021 

Proposta Orçamentária COEJE / SEPLA ANO 2021

2020 

Proposta Orçamentária COEJE / SEPLA ANO 2020

Não houve ações com demandas orçamentárias no ano de 2020, em razão das restrições impostas pelo período pandêmico.