A Comissão de Participação Feminina do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nessa quinta-feira, 8/4, plano de ação jurisdicional para Meta 9. Essa Meta consiste em integrar a Agenda 2030 do Poder Judiciário por meio da realização de ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O projeto da Comissão traz como escopo o enfrentamento às candidaturas fictícias no Ceará e está em conformidade com o ODS 5, que versa sobre igualdade de gênero.

A apresentação foi realizada em reunião quinzenal promovida pelo CNJ com representantes dos Órgãos do Poder Judiciário com a finalidade de analisar ações que contribuam para aperfeiçoamento da prestação jurisdicional em consonância com as diretrizes da Meta 9. Os encontros contam com a participação da conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille Gomes, a quem compete acompanhar o cumprimento dessa Meta; pela equipe da conselheira; e pelos(as) servidores(as) incumbidos(as) de elaborar o plano de ação em seus respectivos tribunais.

Participaram também do evento parte da equipe de servidoras que compõem a Comissão de Participação Feminina do TRE-CE, Letícia Passos, Aline Melo, Sâmia Torquato, Marcela Quezado, Roberta Laena e Adriana Alcântara; e o assessor de Planejamento, Estratégia e Gestão, Romaico de Carvalho.

Plano de ação

Na reunião dessa quinta-feira, 8/4, o TRE-CE, representado pelas servidoras Roberta Laena e Adriana Alcântara, submeteu o plano de ação de âmbito jurisdicional eleitoral elaborado pela Comissão de Participação Feminina. O referido projeto foi aprovado, no dia 7/4, pelo Comitê Estratégico do TRE-CE.

Na oportunidade, as servidoras, seguindo o modelo 5W2H (What, Why, Who, When, Where, How, How much), discorreram sobre as atividades que estão previstas no plano de ação, com base no ODS 5 da Meta 9, que visa alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.

Dentre as ações, destacam-se: a realização de diagnóstico por município das candidaturas fictícias e das AIJEs de fraude à cota de gênero, a elaboração de propostas para cursos de formação visando orientar partidos e mulheres sobre a violência política de gênero que constituem as candidaturas fictícias e a divulgação de campanhas relacionadas ao tema. Uma inovação trazida na exposição das servidoras foi a possibilidade da instituição de um selo de reconhecimento que contemplará os partidos políticos que incentivarem a participação feminina na política.

Após a apresentação do TRE-CE, a conselheira do CNJ agradeceu a participação das servidoras e salientou que as ações propostas deveriam ser replicadas para os demais tribunais.

Com informações da Comissão de Participação Feminina

#PraTodosVerem Banner com fundo cinza. No canto superior esquerdo, dentro de uma caixa de diálogo com borda pontilhada na cor verde, foto de 4 mulheres (3 jovens e 1 senhora) reunidas próximas a uma mesa olhando para um notebook cinza. Na imagem, apenas a senhora está sentada. Ela tem cabelo curto, branco e usa uma camisa com mangas azuis. As outras mulheres estão atrás da senhora olhando para o notebook (da esquerda para direita: uma mulher loira, uma mulher negra e uma mulher ruiva). No canto inferior direito, o título "Comissão de Participação Feminina apresenta ao CNJ plano de ação para a Meta 9", em que apenas as palavras "Participação Feminina" estão na cor verde e as demais dispostas na cor cinza em um tom mais escuro.