Live do "Eleições em Foco" aborda RCED e inovações trazidas pela Reforma Eleitoral de 2019

A palestra foi realizada nesta terça-feira, 22/9, no canal do TRE-CE, no YouTube

Live do

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por intermédio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), deu seguimento, nesta terça-feira, 22/9, ao projeto "Eleições em Foco" por meio da live com com o pós-graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade Damásio e servidor lotado na Assessoria Jurídica da Presidência do TRE-CE, Márcio Alexandre. A palestra, transmitida ao vivo, no canal  do TRE-CE, no YouTube, abordou o tema "Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED): inovações introduzidas pela reforma eleitoral de 2019".

O servidor iniciou a palestra fazendo uma introdução sobre o direito eleitoral, na qual apontou aspectos relacionados à legislação; às funções da Justiça Eleitoral; à organização dessa Justiça especializada; e aos desafios do direito eleitoral.

Na apresentação, Marcio Alexandre destacou também as principais ações cíveis eleitorais, enfatizando as resoluções aplicadas e os prazos para interposição. Ressaltou, ainda, a necessidade de atenção aos prazos curtos e a importância do acompanhamento das publicações no Diário de Justiça Eletrônico e Mural Eletrônico. 

Após, o servidor detalhou o tema Recurso Contra a Expedição do Diploma (RCED). No encontro, foram esclarecidos aspectos sobre a diplomação, que é um ato de reconhecimento em que os candidatos eleitos tiveram os requisitos atendidos e que consiste na última fase do Processo Eleitoral, a qual encerra a competência da Justiça Eleitoral. 

Também foram apresentados a competência para julgamento do RCED, bem como o rito desta ação, conforme o Código Eleitoral. O servidor apresentou ainda as causas de pedir da ação, as quais são: inelegibilidade superveniente, de natureza constitucional ou de falta de condição de elegibilidade, ressaltando a alterações trazidas pela Reforma Eleitoral de 2019, bem como súmulas e doutrinas relacionadas . 

Próximo Estudo

Na próxima terça-feira, 29/9, às 15h, o chefe da Seção de Orientação e Suporte em TI do TRE-RS, graduado em Ciência da Computação pela UFRGS e especialista em Segurança Cibernética pela UFRGS, Luís Fernando Schauren, abordará o tema "Segurança no Processo Eletrônico de Votação" em transmissão ao vivo no Canal do TRE-CE no Youtube.

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Texto: Lis Damasceno (ASCOM)

 

#PraTodosVerem Ilustração, na horizontal, com fundo roxo. Na parte superior, da esquerda para a direita, lado a lado, a logo das Eleições 2020, o título "Eleições 2020", em letras brancas, e a logo do TRE-CE. No canto esquerdo, com molduras amarela e rosa, a foto do palestrante (perfil). Na foto, Marcio usa óculos. Ao lado direito da foto, um quadro de fundo amarelo com borda rosa, com o texto "Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED): inovações introduzidas pela reforma eleitoral de 2019", alinhado à esquerda, com letras brancas e em caixa alta.

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