O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) recebeu, nesta segunda-feira, 12/10, o primeiro recurso em registro de candidaturas das Eleições 2020. Trata-se de recurso eleitoral contra decisão que indeferiu o pedido do partido PROS para os cargos de prefeito e vice-prefeito no Município de Campos Sales, por ausência de documentação (RE 060011495.2020.6.06.0038). O recurso foi distribuído para o juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava.

Todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, de acordo com a Resolução TSE nº 23.627/2020, devem estar julgados pelas instâncias ordinárias e publicadas as decisões a eles relativas até o dia 26 de outubro de 2020 (Lei nº 9.504/1997, art. 16, § 1º).

Força-tarefa

A Secretaria Judiciária do TRE-CE promoveu treinamento e presta apoio remoto às zonas eleitorais responsáveis pelo registro de candidaturas, visando atender aos exíguos prazos da legislação eleitoral e acelerar a análise da documentação dos partidos, coligações e candidatos. Além disso, por determinação da Presidência, foi formada uma força-tarefa com servidores da PRESI, CRE, EJE, DIGER, SAD, SGP, SCI e SOF que atuarão com exclusividade nas zonas eleitorais mais críticas.

Com informações da Secretaria Judiciária

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