O Seu Voto Importa é um programa instituído pela Justiça Eleitoral para ampliar as condições de participação do eleitorado nas eleições.

Entre suas iniciativas está a disponibilização de transporte especial para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios adequados para chegar ao respectivo local de votação.

O objetivo é remover barreiras de deslocamento e proporcionar melhores condições para o exercício do direito ao voto com autonomia, segurança e dignidade.

O serviço busca facilitar o comparecimento ao local de votação das pessoas que enfrentem barreiras de mobilidade e não disponham de meios próprios adequados para realizar o deslocamento.

A iniciativa procura evitar que a dificuldade de transporte constitua impedimento ao exercício do direito ao voto.

Podem solicitar o serviço as eleitoras e os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que tenham dificuldade para se deslocar até o respectivo local de votação e não disponham de meios próprios adequados para realizar esse deslocamento.

Sim, quando apresentarem condição de mobilidade reduzida ou outra situação que as enquadre nos critérios do Programa.

A idade, isoladamente, não implica concessão automática do transporte. Entretanto, pessoas idosas que apresentem dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, poderão solicitar o atendimento e terão seus pedidos analisados conforme as regras do Programa.

A condição que fundamenta o pedido deverá ser informada no momento da solicitação, conforme os campos e declarações previstos no formulário de inscrição.

As informações fornecidas serão consideradas na análise do requerimento.

O pedido poderá ser apresentado pela própria eleitora ou pelo próprio eleitor ou, quando cabível, por pessoa que a/o represente.

A solicitação deverá ser realizada, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponibilizado pelo TRE-CE.

[SOLICITAR TRANSPORTE ESPECIAL]

Caso a pessoa tenha dificuldade para utilizar o formulário eletrônico, o pedido também poderá ser apresentado presencialmente em um cartório eleitoral.

As solicitações poderão ser apresentadas de 1º a 14 de setembro de 2026.

Recomenda-se que o requerimento seja realizado o quanto antes, para facilitar a identificação e o planejamento das demandas.

Sim. Não haverá cobrança da pessoa beneficiária pela utilização do transporte disponibilizado no âmbito do Programa.

O TRE-CE está trabalhando para proporcionar a maior abrangência possível ao Programa.

Foram realizados contatos com as Prefeituras dos 184 municípios cearenses para identificar parceiros capazes de colaborar com a prestação do serviço.

A disponibilidade efetiva do transporte em cada município dependerá, entretanto, da existência de demanda, da adesão e capacidade operacional dos parceiros e das condições logísticas para realização do atendimento.

Por isso, é importante que a pessoa que necessite do serviço apresente sua solicitação mesmo que ainda não haja confirmação de disponibilidade do transporte em seu município. Os requerimentos recebidos permitirão ao TRE-CE identificar onde existe demanda concreta e direcionar as articulações necessárias para buscar viabilizar o atendimento.

Até o momento, 24 municípios apresentaram sinalização positiva para colaboração com o Programa:

Ararendá, Assaré, Aurora, Brejo Santo, Camocim, Cariús, Cascavel, Crateús, Crato, Eusébio, Farias Brito, Fortaleza, Icapuí, Ipaporanga, Irauçuba, Jucás, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Orós, Pacatuba, Russas, Tamboril, Tianguá e Tururu.

A sinalização positiva não representa, por si só, confirmação da disponibilidade do serviço. O TRE-CE está realizando tratativas com os municípios para verificar os veículos disponíveis, sua adequação às necessidades das pessoas beneficiárias e as condições logísticas para realização dos atendimentos.

A relação poderá ser ampliada à medida que novas parcerias forem estabelecidas.

Sim.

O TRE-CE recomenda que todas as pessoas que necessitem do transporte e atendam aos critérios do Programa apresentem o requerimento dentro do prazo.

As solicitações permitirão identificar a demanda existente em cada município e orientar novas articulações com Prefeituras e outros potenciais parceiros.

Não.

O preenchimento do formulário representa uma solicitação de atendimento. O pedido será analisado e a prestação do serviço dependerá do enquadramento nos critérios do Programa, da disponibilidade operacional dos parceiros e das condições logísticas existentes no município.

O TRE-CE realizará as articulações necessárias para buscar atender ao maior número possível de solicitações.

Após a análise dos requerimentos e a organização da operação de transporte, o TRE-CE entrará em contato com as pessoas solicitantes pelos meios de comunicação informados no cadastro.

Quando o atendimento for confirmado, serão fornecidas as orientações necessárias sobre a realização do transporte.

É importante informar corretamente e manter disponíveis os dados de contato fornecidos na solicitação.

O planejamento do deslocamento considerará as condições de acessibilidade e logística de cada atendimento.

O embarque poderá ocorrer na residência ou no ponto acessível a veículos mais próximo, conforme as características do local, as necessidades da pessoa beneficiária e as condições operacionais do serviço.

As informações específicas sobre local e horário serão comunicadas às pessoas cujas solicitações forem atendidas.

Sim. O serviço compreende o deslocamento necessário para que a pessoa beneficiária possa comparecer ao local de votação e retornar ao ponto de origem definido para o atendimento, conforme o planejamento realizado.

Sim, quando o apoio de acompanhante for indispensável ao exercício do voto.

Nessa hipótese, a pessoa beneficiária poderá indicar um acompanhante, que utilizará o mesmo transporte no deslocamento relacionado ao atendimento.

O acompanhante participa do transporte para prestar o apoio necessário à pessoa beneficiária.

Caso vote em local diferente, deverá organizar o exercício do próprio voto de forma compatível com o acompanhamento, pois o transporte do Programa é destinado ao atendimento da pessoa beneficiária.

O Programa prevê atendimento no 1º turno, em 4 de outubro de 2026, e, havendo segundo turno, em 25 de outubro de 2026, observadas as condições de atendimento e as orientações que serão divulgadas pelo TRE-CE.

A implementação do Programa no Ceará está sendo realizada mediante cooperação entre o TRE-CE e instituições parceiras, especialmente Prefeituras Municipais e outros órgãos públicos que possam disponibilizar veículos e apoio logístico.

O TRE-CE coordena o planejamento e a organização do atendimento, enquanto a execução dos deslocamentos contará com a participação dos parceiros mobilizados para o Programa.

A implementação é coordenada pela Comissão Gestora do Programa Seu Voto Importa, instituída pela Portaria TRE-CE nº 737/2026.

A Comissão é responsável por planejar, coordenar, acompanhar e avaliar as ações necessárias à implementação do Programa, incluindo a articulação com os parceiros, a organização dos fluxos, o acompanhamento das solicitações, o planejamento logístico e o monitoramento da execução do transporte.

Não. O transporte especial integra um conjunto mais amplo de medidas adotadas pela Justiça Eleitoral do Ceará para tornar o processo de votação mais acessível.

Entre os recursos e medidas de acessibilidade disponíveis estão:

• urnas eletrônicas com teclado em Braille e identificação em alto-relevo;
• recurso de áudio e utilização de fones de ouvido para pessoas com deficiência visual;
• recursos de acessibilidade em Libras na urna eletrônica;
• atendimento prioritário;
• possibilidade de auxílio por pessoa de confiança, quando necessário;
• orientação e apoio às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
• atuação de coordenadoras e coordenadores de acessibilidade nos locais de votação.

Essas medidas procuram proporcionar maior autonomia, segurança e igualdade de condições para participação das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no processo eleitoral.