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Direto do Plenário - TSE mantém multa a Fernando Haddad por propaganda irregular em 2022

Sanção foi por uso de nome de adversário ao governo de SP em impulsionamento pago na internet Processo relacionado: AgrR no REspEI 0607928-52.2022.6.26.0000.

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Fernando Haddah é condenado por propaganda eleitoral irregular na campanha de 2022

Ministros decidiram que candidato não pode usar o nome do adversário como palavra-chave para impulsionamento em sites de busca.

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Direto do Plenário - TSE inova no combate à desinformação com uso de inteligência artificial

Para as Eleições 2024, conteúdos com uso de inteligência artificial deve ser identificados e chatbots não vão poder simular conversa com uma pessoa real, além da proibição total do uso de deep fake (tecnologia usada para criar conteúdos falsos, porém bem realistas, com sobreposição de áudios e imagens). TSE também regula a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ao contexto eleitoral.

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Direto do Plenário - Teste de Integridade com Biometria vai ser realizado em todas as capitais

Antes, a auditoria acontecia em cinco capitais e no DF. Além disso, o prazo para indicar a Comissão de Auditoria de Votação Eletrônica vai ser antecipado: passa de 30 para 60 dias antes da votação.

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Direto do Plenário - Sistemas eleitorais cada vez mais integrados

Os Tribunais Regionais Eleitorais ag Os Tribunais Regionais Eleitorais agora devem comunicar imediatamente ao TSE qualquer reprocessamento que altere a composição da Câmara dos Deputados, para que o tempo da propaganda partidária, as cotas do Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha sejam recalculados. Outra mudança é que o nome social, informado no registro de candidatura ou no cadastro eleitoral, será utilizado no diploma, sem menção ao nome civil.

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Direto do Plenário - TSE define como vai funcionar o direito de resposta nas Eleições 2024

O direito de resposta pode ser pedido por partidos, federações, candidatas ou candidatos. Nas eleições municipais, são juízas e juízes eleitorais que julgam os casos. O direito de resposta para as Eleições 2024 está regulamentado em resolução aprovada pelo plenário do TSE.

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