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Calendário Eleitoral: Juiz Eleitoral poderá expedir salvo-conduto a partir do dia 24/10
Quinta-feira, 24 de outubro, é a data a partir da qual o juízo eleitoral ou a(o) presidente da Mesa Receptora poderá expedir salvo-conduto em favor de eleitora ou de eleitor que sofrer violência moral ou física na sua liberdade de votar ou pelo fato de haver votado (Código Eleitoral, art. 235, parágrafo único).
Calendário Eleitoral: Último dia para comícios com caixas de som
Quinta-feira, 24 de outubro, é o último dia para a realização de comícios com caixas de som. Os eventos podem ser realizados entre 8h e 0h. Há uma exceção para o comício de encerramento da campanha, que poderá se estender até as 2h da manhã do dia seguinte (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único; Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 4º; e Res.-TSE nº 23.610/2019, arts. 5º e 15, § 1º).
Calendário Eleitoral: Proibida a prisão de eleitoras e eleitores, salvo em flagrante delito
Nenhuma eleitora ou eleitor poderá ser presa(o) ou detida(o), salvo em flagrante delito, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236, caput).
Calendário Eleitoral: Propaganda eleitoral no rádio e na TV para o 2º turno
Entre 11 e 25 de outubro será veiculada propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao segundo turno (Lei nº 9.504/1997, art. 49, caput; e Res.-TSE nº 23.610/2019, art. 60).
Calendário Eleitoral: Proibida a prisão ou detenção de candidatas ou candidatos, salvo em flagrante
Entre os dias 12 e 29 de outubro, nenhuma candidata ou candidato que participará do segundo turno poderá ser detida(o) ou presa(o), salvo em flagrante delito (Código Eleitoral, art. 236, § 1º).
Ontem foi dia de votação para as Eleições Municipais 2024
A Presidente do TSE, Ministra Cármen Lúcia, fez um balanço sobre o Primeiro turno da Eleição municipais.
Eleições municipais estão ocorrendo normalmente
Presidente do TSE falou aos jornalistas no Centro de Divulgação das Eleições.
Justiça Eleitoral treinou mais de um milhão e 500 mil mesários
O Apuramento Encerrou às 23h59 de Sábado (5).
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