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Com o objetivo de ampliar a acessibilidade e a participação cidadã nas Eleições 2026, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), a Defensoria Pública do Estado (DPCE) e o Sindiônibus firmaram, nesta quinta-feira (10), Acordo de Cooperação Técnica N.º 33/26 para implementar o Programa Seu Voto Importa, instituído pela Resolução TSE n.º 23.753/2026.

A parceria busca eliminar barreiras de deslocamento enfrentadas por eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, contribuindo para que possam chegar aos locais de votação e exercer o direito ao voto.

Até 14 de setembro, o TRE Ceará recebe solicitações de transporte especial desse público que não disponha de meios próprios ou de transporte público adequado para chegar à sua seção eleitoral. O pedido pode ser feito por meio de formulário eletrônico ou presencialmente nos cartórios eleitorais. Na página do programa, também estão disponíveis outras informações sobre a iniciativa.

Para a presidente do Eleitoral cearense, Maria Iraneide Moura Silva, a expectativa é de que a parceria seja muito produtiva. “O TSE tem se debruçado sobre essa questão e nos deu essa missão, que não é de hoje, de ampliarmos e divulgarmos cada vez mais a acessibilidade e de auxiliar aquelas pessoas que têm dificuldades de mobilidade, mas que têm o desejo de exercer sua cidadania”, destacou.

Também presente, a defensora pública-geral do Estado do Ceará, Sâmia Costa Farias, destacou a importância da iniciativa. “O exercício da democracia tem que ser feito por todas e todos. Nós sabemos das dificuldades que essas pessoas enfrentam para chegar até as urnas e da importância da participação delas. Nós, enquanto instituições, temos essa responsabilidade de fazer concretizar os direitos que a Constituição prevê”, afirmou.

Dimas Barreira, presidente do Sindiônibus, anunciou uma novidade que deve facilitar o deslocamento até os locais de votação. Segundo ele, a funcionalidade está em desenvolvimento no aplicativo “Meu Ônibus”, que será disponibilizado até as Eleições deste ano, marcada para 4 de outubro. A ferramenta vai permitir que as pessoas consultem os locais de votação e as linhas de ônibus que podem ser utilizadas para chegar até eles.

Foto: Zé Rosa/DPCE

Prestigiaram o momento, pelo TRE-CE, o juiz auxiliar da Presidência, Alisson Simeão; a diretora-geral, Orleanes Cavalcanti; o secretário da Presidência, Carlos André Bezerra; a assessora-chefe da Presidência, Nyrsandra Garcia; a presidente da Comissão de Acessibilidade, Rivana Azevedo; e o assessor de Acessibilidade, Luthiano Vasconcelos.

Entre as demais autoridades presentes estavam: a promotora Giovana de Melo Araújo, coordenadora do Centro Operacional de Direitos Humanos e Cidadania (CAODHC) e o promotor Igor Pereira Pinheiro, pelo Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOPEL); a defensora Camila Vieira, pela Defensoria Pública; o advogado Emerson Maia Damasceno, também embaixador da Acessibilidade do TRE-CE e Renata Vasconcelos, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE); a presidente da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará, Socorro França, e Lucas Sampaio Maia e Rubens Linhares Mendonça Lopes, pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência (SEDIH); e a assessora Odaléa Sombra Holube, pelo Sindiônibus.

Sobre o acordo assinado 

O acordo estabelece uma atuação conjunta entre as instituições para promover condições mais acessíveis de participação no processo eleitoral, considerando as diferentes necessidades de deslocamento da população.

A Resolução TSE nº 23.753/2026 considera pessoa com deficiência aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, possa dificultar sua participação plena e efetiva na sociedade.

Já a pessoa com mobilidade reduzida é aquela que, por qualquer motivo, apresenta dificuldade, permanente ou temporária, para se movimentar, incluindo situações que envolvam redução da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora ou percepção.

A iniciativa também prevê apoio ao fornecimento de transporte para viabilizar a participação eleitoral de pessoas que vivem em territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais no Ceará.

No Estado, a cooperação reforça as ações do Programa Seu Voto Importa e amplia a articulação entre instituições para garantir que condições de deslocamento não sejam um obstáculo à participação nas Eleições 2026.

Demais parcerias firmadas

Em abril deste ano, foi realizado o evento “Pacto pela Acessibilidade e Cidadania nas Eleições 2026”. A programação contou com a assinatura de acordos de cooperação entre o Eleitoral cearense, o Ministério Público do Ceará (MPCE), a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), a Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (SEDIH), a Associação dos Surdos do Ceará (ASCE) e a Associação dos Cegos do Ceará (ACEC).

Os acordos têm como finalidade fortalecer as ações de acessibilidade e inclusão no âmbito da Justiça Eleitoral cearense, além de apresentar iniciativas e parcerias voltadas à garantia dos direitos das pessoas com deficiência no processo eleitoral.

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A primeira imagem mostra três pessoas em pé, lado a lado, sorrindo para a câmera em uma sala com paredes brancas. Do lado esquerdo, um homem segura um pasta aberta com documentos impressos juntamente com a mulher ao centro. Do lado direito, outra mulher segura uma folha de papel com as duas mãos. Ao fundo, entre as pessoas, estão hasteadas as bandeiras do Brasil e do Estado do Ceará em suportes de madeira. A segunda imagem exibe um grupo de pessoas reunidas na mesma sala. No centro do ambiente, há uma mesa retangular de madeira escura com microfones, xícaras de café e copos de água dispostos sobre ela. As pessoas estão sentadas ao redor da mesa e em poltronas nas laterais da sala. Ao fundo da sala, observa-se uma televisão fixada na parede e duas portas brancas.