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Com o objetivo de tratar dos aspectos relacionados à prestação de contas de campanha por partidos e candidatos(as) nas Eleições 2026, a Secretaria Judiciária (SJU) do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) reuniu-se, nesta terça-feira (15), com representantes de partidos políticos, federações e coligações, bem como advogados(as) e profissionais de contabilidade, na sede da instituição, em Fortaleza.

O encontro foi conduzido pela coordenadora de Dados Partidários, Prestação de Contas e Suporte ao PJe (CODAP), Verônica Braga, em conjunto com o chefe da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias (SECEP), Carlos Eduardo Sampaio.

A presidente do Regional cearense, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, abriu o momento destacando a importância das prestações de contas como uma “etapa fundamental para a transparência, a legitimidade e a regularidade do processo eleitoral”.

A magistrada afirmou que o encontro representa importante oportunidade para reafirmar o compromisso da Justiça Eleitoral com a segurança jurídica e o diálogo institucional, elementos essenciais para a retidão do exercício da cidadania.

Na ocasião, foram abordados temas como quem deve prestar contas, a data-limite para a entrega final (3 de novembro para o 1º turno e 14 de novembro para o 2º turno), as consequências da não apresentação, as principais inovações normativas para 2026, o sistema Conta+JE e outros pontos indagados pelos presentes.

Também estiveram na reunião: pelo TRE-CE, os desembargadores eleitorais Edilberto Oliveira e Leonardo Vasconcelos; o juiz auxiliar da Presidência, Alisson Simeão; a diretora-geral, Orleanes Cavalcanti; o secretário da Presidência, Carlos André Bezerra; a assessora-chefe da Presidência, Nyrsandra Garcia; e a assistente da Unidade Militar, coronel Fátima de Paula.

Guia prático 

Durante a reunião, foi entregue o Guia Prático de Prestação de Contas Eleitorais, elaborado pela Coordenadoria de Dados Partidários, Prestação de Contas e Suporte ao PJe (CODAP), com o objetivo de facilitar a elaboração das prestações de contas de campanha.

O material tem caráter complementar e não afasta a necessidade de conhecimento e observância das resoluções que disciplinam a matéria.

O guia pode ser acessado na página “Prestação de Contas - Eleições 2026” no site do TRE-CE.

Data limite de entrega

Para o primeiro turno das Eleições 2026, o prazo para o envio da prestação de contas final é 3 de novembro de 2026. Em caso de segundo turno, a data-limite será 14 de novembro de 2026.

Devem realizar o envio da prestação de contas os(as) candidatos(as) que concorreram às eleições, bem como os partidos políticos participantes, incluindo os órgãos municipais.

Em caso de dúvidas, a Seção de Contas Eleitorais e Partidárias (SECEP) disponibiliza os seguintes canais de atendimento: (85) 3453-3767, também com atendimento via WhatsApp, e o número 148. As dúvidas também podem ser encaminhadas pelo e-mail secep@tre-ce.jus.br.

Vale lembrar que a SECEP não presta consultoria contábil ou jurídica.

#PraTodoMundoVer

A primeira imagem mostra a visão da plateia em um auditório durante uma palestra. Em primeiro plano, várias pessoas aparecem de costas, sentadas em poltronas verdes. Ao fundo, sobre o palco elevado, duas pessoas estão sentadas atrás de uma mesa de madeira: uma mulher à esquerda e um homem à direita, ambos diante de microfones. Do lado esquerdo do palco, há três bandeiras hasteadas. Do lado direito, uma grande tela de projeção exibe o título "TÓPICOS DA REUNIÃO" seguido de uma lista numerada com seis itens: "1. Quem deve prestar contas;", "2. Data Limite de Entrega da Prestação de Contas Final;", "3. Consequências de Não Prestar Contas;", "4. Principais Inovações Normativas para 2026;", "5. Sistema Conta+JE;" e "6. Pontos de atenção.". No canto inferior direito da tela, consta o logotipo do TRE-CE. A segunda imagem mostra uma mulher em pé no palco do mesmo auditório. Ela está posicionada atrás de um púlpito acrílico transparente com o logotipo do TRE-CE e fala ao microfone. À sua direita, estão hasteadas três bandeiras. Ao fundo, no palco, há uma mesa de madeira com duas cadeiras pretas vazias. Em primeiro plano, aparecem as cabeças e os ombros de pessoas da plateia que acompanham a apresentação. A terceira imagem traz em primeiro plano uma mão segurando um livro impresso verticalmente, com o ambiente do auditório desfocado ao fundo. No topo do livreto, há a marca "ELEIÇÕES 2026". Logo abaixo, o título principal informa: "Guia Prático de Prestação de Contas Eleitorais", seguido pelo subtítulo "Arrecadação de Recursos e Realização de Despesas". Ao centro do livro, há a ilustração de uma calculadora sobre um fundo em tons de amarelo, verde e azul. Na parte inferior central, exibe-se o logotipo do TRE-CE.