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Partidos e candidaturas devem informar os endereços eletrônicos completos à Justiça Eleitoral
A ausência de comunicação tempestiva dos endereços eletrônicos utilizados para propaganda eleitoral poderá sujeitar responsáveis às sanções
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) reforça a recomendação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que partidos políticos, federações, candidatas e candidatos observem as disposições relativas aos endereços eletrônicos informados à Justiça Eleitoral para a divulgação de propaganda nas Eleições 2026.
Devem ser comunicados os endereços de sites, blogs, redes sociais, perfis, páginas e canais em redes sociais. A informação deve constar no Requerimento de Registro de Candidatura – RRC ou no Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários – DRAP. A obrigação não se destina às aplicações de iniciativa de pessoa natural, conforme as hipóteses previstas na legislação eleitoral.
No caso das redes sociais de agremiação e de candidatas(os), recomenda-se a indicação do respectivo endereço eletrônico completo (URL), e não apenas do nome de usuário ou identificador precedido de “@”. A indicação parcial, ambígua, incorreta ou tecnicamente insuficiente para essa finalidade, poderá ser considerada inadequada ao cumprimento do dever de comunicação.
Sanções
A ausência de comunicação tempestiva dos endereços eletrônicos utilizados para propaganda eleitoral poderá sujeitar a candidata, o candidato e demais responsáveis às sanções previstas na legislação eleitoral, inclusive à multa estabelecida no § 5º do art. 57-B da Lei nº 9.504/1997.
A exigência está prevista no art. 57-B da Lei nº 9.504/1997 e nas resoluções TSE nº 23.609/2019 e nº 23.610/2019. A medida busca, além de assegurar a regularidade da propaganda eleitoral na Internet, conferir mais transparência, rastreabilidade e segurança às informações disponibilizadas durante as Eleições Gerais 2026, impedindo, da mesma forma, a aplicação das sanções previstas em lei.
#PraTodoMundoVer
Imagem horizontal, em tons de azul, representa uma rede de comunicação digital. Ao centro, há a representação de um globo terrestre, com destaque para o continente americano, cercado por linhas curvas e pontos de luz que simulam conexões. À esquerda e à direita, aparecem dois notebooks com as telas voltadas para o centro. Ao fundo, sequências dos algarismos zero e um estão dispostas verticalmente.