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Comissão de Fiscalização da Propaganda do TRE-CE alerta: bandeiras podem ser apreendidas após 22h
Na noite dessa quarta-feira (3), foram apreendidos 1.986 artefatos, em Fortaleza
A Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral em Fortaleza, órgão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), realizou, na noite de quarta-feira (2), a apreensão de bandeiras, windbanners e artefatos semelhantes espalhados em vias públicas da capital.
A ação está respaldada no artigo 19, parágrafos 4º e 5º, Resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nº 23.610/2019 c/c artigo 37, da Lei nº 9.504/97, que determina a retirada desses materiais após as 22h.
A Lei Eleitoral permite a utilização de bandeiras, mesas para distribuição de material de campanha, windbanners e instrumentos congêneres ao longo das vias públicas, apenas quando móveis (não fixos) e desde que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos, impondo, ainda, sua retirada diária entre as 22h e às 6h.
Apreensão
Na noite do dia 2 de setembro, foram apreendidos em Fortaleza 1.986 artefatos. A ação, que ocorreu nos bairros Aldeota, Edson Queiroz, Dionísio Torres, Guararapes, Meireles, Cambeba, Messejana, Parque Iracema e Cidade dos Funcionários, contou com o apoio da Polícia Militar do Ceará (PMCE).
A retirada foi realizada pela Comissão da Propaganda Eleitoral após receber denúncias por meio do aplicativo Pardal. Logo após a determinação dos juízes que compõem a Comissão, as equipes de fiscalização foram aos locais indicados e recolheram materiais publicitários irregulares, acessórios de suporte, dispostos em vias públicas após o horário regulamentar.
As diligências foram realizadas por duas frentes de fiscalização em itinerários distintos, contemplando as principais avenidas, vias arteriais e logradouros de grande fluxo de pedestres e veículos na capital cearense.
#PraTodoMundoVer
A imagem mostra uma ação de fiscalização realizada em uma via durante a noite. No centro, uma pessoa está de costas, em frente à parte traseira aberta de um caminhão. Ela veste um colete e uma faixa refletiva em formato de X. No colete, aparecem as palavras “JUSTIÇA ELEITORAL” na parte superior e “FISCALIZAÇÃO” na região central. A pessoa está diante do compartimento de carga do caminhão, que contém materiais de propaganda eleitoral, como placas, faixas e estruturas de diferentes tamanhos e cores, empilhados e amontoados. O caminhão tem as portas traseiras abertas e lanternas vermelhas acesas. À esquerda, há um carro passando pela via, parcialmente visível. A cena é registrada em uma avenida.