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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) firmaram, no último dia 22 de setembro, o Protocolo de Prevenção e Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres. Também fazem parte da construção e da operacionalização do instrumento a Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), a Comissão TSE Mulheres, a Ouvidoria do TSE e o Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero da PGE.

O Protocolo prevê a atuação em caráter institucional, preventivo, informacional e de monitoramento, nas atribuições investigativas e processuais do Ministério Público Eleitoral ou nas competências dos demais órgãos da rede de proteção.

As ações deverão observar as perspectivas de gênero e raça, a não revitimização, a proteção de dados pessoais, a acessibilidade, as peculiaridades territoriais e as demais condições de vulnerabilidade relevantes ao caso concreto.

Onde denunciar

À Comissão TSE Mulheres compete articular a interlocução com comissões ou unidades congêneres dos Tribunais Regionais Eleitorais - TREs, com a Ouvidoria do TSE, com o MPE e com outras instituições públicas ou privadas que atuem na temática; planejar, acompanhar e avaliar das ações de prevenção e enfrentamento da violência política contra as mulheres.

Para os fins do Protocolo, a Ouvidoria da Mulher do TSE atuará como instância de articulação institucional para acolhimento, orientação, registro e encaminhamento administrativo de manifestações.

Os TREs disponibilizarão em seus portais eletrônicos acesso, em padrão nacional de identificação visual e de conteúdo, sem prejuízo da divulgação dos canais próprios das respectivas Ouvidorias da Mulher dos Regionais.

O TSE manterá, em área de destaque de seu portal eletrônico, canal específico para denúncia de violência política contra as mulheres, com direcionamento direto ao formulário eletrônico mantido pelo MPE para recebimento e adoção das providências cabíveis.

Os TREs vão disponibilizar, em seus portais eletrônicos, acesso ao mesmo canal, em padrão nacional de identificação visual e de conteúdo, sem prejuízo da divulgação dos canais próprios das respectivas Ouvidorias da Mulher ou unidades equivalentes.

Atuação

O Protocolo de Prevenção e Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres prevê ainda o compartilhamento de dados e informações institucionais; painel de monitoramento e Business Intelligence; produção de conhecimento, prevenção e cooperação; fluxos da Ouvidoria da Mulher do TSE; princípios do atendimento, triagem de risco e rota de urgência; qualificação administrativa e encaminhamento; manifestação anônima; escuta ativa e contextos ampliados de participação política; assistência, rede de proteção e resposta sistêmica; acompanhamento administrativo e integração com o monitoramento nacional; proteção de dados, segurança e transparência; e articulação nacional.

O anexo do documento traz os fluxos de atuação em caso de candidatas e detentoras de mandato eletivo, contextos ampliados de participação política, e manifestação anônima.

#PraTodoMundoVer

Banner institucional em tons de roxo. No canto superior esquerdo, estão as marcas Eleições 2026, Justiça Eleitoral e Ministério Público Federal (MPF). À direita, uma mulher negra de cabelos cacheados aparece de braços cruzados. À esquerda, sobre uma faixa roxa escura, está o título em letras amarelas: “Violência Política TEM Gênero”.