Página interna do portal

A desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), ao abrir os trabalhos da sessão plenária de sexta-feira, 16 de outubro, manifestou voto de congratulações à Casa Militar do Governo do Estado, pela passagem do seu centenário. A iniciativa recebeu o apoio unânime dos membros do Pleno, ressaltando a importância daquela instituição e a contribuição e atuação fundamental de seus integrantes nas ações de segurança e proteção da sede do TRE.

A história da Casa Militar do Governo do Estado começou no dia 16 de outubro de 1926, com a Lei Nº 2.419, que fixou a Força Pública estadual para o ano de 1927 e, em seu artigo 5º criou a Casa Militar da Presidência. Naquela época, os chefes do Executivo não eram chamados de governadores, mas, sim, de presidentes.

Em 23 de dezembro de 1953, com a Lei Nº 2.231, foi criado o Gabinete Militar do Governador, com um oficial superior combatente na função de chefe do Gabinete e um ajudante de ordens, que poderia ser um capitão ou oficial subalterno. Essa organização representou uma etapa importante na evolução da estrutura de apoio militar ao Governo do Estado.

Com a Lei Nº 6.085, de 8 de novembro de 1962, foi estabelecida a denominação de Casa Militar do Governo, vinculando-a diretamente ao chefe do Poder Executivo. Ao longo das décadas seguintes, a instituição consolidou sua atuação na segurança de autoridades, na proteção das instalações governamentais e no assessoramento ao governador em assuntos relacionados à segurança institucional.

Conforme o decreto estadual de número 31.417, de 30 de dezembro de 2019, cabe à Casa Militar, no âmbito de suas competências, dirigir a Guarda do Palácio do Governo e das residências oficiais, coordenar a segurança pessoal do governador e vice-governador(a), de suas respectivas famílias e, a critério do chefe do Executivo, de autoridades, visitantes e ex-governadores.

#PraTodoMundoVer