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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, reuniu, na quarta-feira (17), na sede da Corte, em Brasília, presidentes e representantes nacionais de partidos políticos para a assinatura de um Termo de Compromisso pela Integridade das Eleições 2026. Ao todo, 26 das 30 agremiações registradas no país aderiram à iniciativa, que busca fortalecer a cooperação entre a Justiça Eleitoral e as legendas em temas estratégicos para a realização do pleito. 

Entre os principais eixos do Acordo estão o combate à desinformação, o uso responsável da inteligência artificial (IA), a promoção da participação cidadã, a inclusão e o fortalecimento da confiança no processo eleitoral.

Durante a cerimônia, o presidente do TSE destacou o papel dos partidos políticos na consolidação da democracia brasileira e afirmou que a assinatura do Termo representa um importante gesto de cooperação institucional em favor da integridade das Eleições 2026.

“Os partidos políticos são os membros responsáveis por colocar nossa democracia em movimento”, afirmou. Disse ainda que o Termo representa uma manifestação de maturidade democrática e reforça o compromisso conjunto com a preservação da lisura, da paz e da ética no processo eleitoral.

O Acordo não cria novas obrigações legais, sanções ou encargos financeiros para os partidos. O documento reúne compromissos alinhados à legislação eleitoral vigente e reforça o papel das legendas na promoção da integridade do processo democrático.

Combate à violência política  

Entre as medidas assumidas pelos partidos, estão o incentivo à participação de eleitoras e eleitores, o respeito às diferenças ideológicas e partidárias, a orientação de candidatas, candidatos, filiadas e filiados sobre seus direitos e deveres no processo eleitoral e a defesa da segurança, da integridade e da confiabilidade do sistema eleitoral.

O Termo também prevê a utilização responsável de ferramentas de IA e tecnologias equivalentes, a divulgação de conteúdos educativos produzidos pela Justiça Eleitoral, a adoção de medidas voltadas à ampliação da acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. 

Outro ponto de destaque é o compromisso com a observância das regras relacionadas às candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas, além do combate à violência política, especialmente contra as mulheres. Nesse contexto, Kassio Nunes Marques reafirmou a prioridade da Justiça Eleitoral na promoção da participação de grupos historicamente sub-representados. 

“Estamos renovando o compromisso de construir uma disputa mais respeitosa às diferenças e mais inclusiva”, afirmou.

O ministro também ressaltou a importância de preservar os mecanismos de financiamento e visibilidade destinados a esses grupos e de combater todas as formas de violência política. Ao abordar os desafios impostos pelas novas tecnologias, destacou a necessidade de responsabilidade no uso da inteligência artificial durante as campanhas.

“Em um ecossistema digital cada vez mais complexo, o uso ético dessas ferramentas depende do compromisso de todos os atores envolvidos no processo eleitoral”, disse. 

Modernização dos sistemas eleitorais 

O presidente do TSE anunciou ainda a modernização de sistemas utilizados por partidos e candidatos, como o Candex (registro de candidaturas) e o Conta+ JE (prestação de contas). 

A nova versão do Candex passará a ter interface web, permitindo acesso direto pelo navegador, sem necessidade de instalação, além de integração com o cadastro eleitoral e sistemas partidários, agilizando o preenchimento e a validação de dados. 

Já o Conta+ JE substituirá o atual Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e representa, segundo o TSE, um dos maiores avanços na área nas últimas duas décadas. O sistema contará com integração às plataformas Gov.br e e-Título, além de ferramentas de verificação automática de inconsistências com cruzamento de dados em tempo real com bases oficiais.

O Acordo também reafirma o compromisso das agremiações com o Estado Democrático de Direito, o respeito às instituições e o reconhecimento do voto como expressão legítima da cidadania.

“Este pacto reafirma nosso alinhamento com valores que fortalecem e humanizam o processo eleitoral. Renovamos o compromisso de construir uma disputa mais inclusiva e de superar barreiras que ainda dificultam o exercício do voto”, destacou o presidente do TSE.

Outra diretriz prevista é a participação ativa dos partidos nas etapas de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação, incluindo o acompanhamento dos sistemas e dos procedimentos conduzidos pela Justiça Eleitoral. Ao encerrar a solenidade, o ministro destacou a importância da atuação conjunta para garantir eleições transparentes e confiáveis.

“A união de esforços em torno desse objetivo comum é fundamental para assegurar que a vontade popular prevaleça como expressão soberana da democracia”, concluiu.

Inauguração

Ainda durante o evento, o presidente do TSE inaugurou a Sala dos Partidos Políticos intitulada Senador Petrônio Portella, na sede da Corte, cerimônia que contou com a presença de familiares do homenageado, entre eles a filha Sônia Portella, o neto Vinícius Portella e a sobrinha Adriana Portella.

O ministro destacou a trajetória política e jurídica de Petrônio Portella, ressaltando sua contribuição para a democracia brasileira. “O senador teve atuação fundamental no processo de redemocratização do país. Foi um profundo conhecedor do papel dos partidos e um defensor permanente do diálogo”, afirmou.

O presidente do TSE expressou o desejo de que o novo espaço fortaleça a comunicação entre o Tribunal e as agremiações. “Inspirado pela história do senador, espero que esta sala se torne um canal permanente de interlocução, um ponto de apoio técnico e um símbolo de que as portas desta Casa estarão sempre abertas aos partidos, pilares do funcionamento da nossa democracia”, disse.

Localizada no 5º andar da sede do TSE, em Brasília, a Sala dos Partidos Políticos Senador Petrônio Portella contará com computadores e suporte técnico para uso dos representantes partidários. Segundo Kassio Nunes Marques, as agremiações são “sustentáculos da democracia”.

“A união de esforços em torno desse compromisso coletivo será fundamental para o processo eleitoral, assegurando que a vontade legítima da população, expressa nas urnas, prevaleça de forma soberana”, concluiu. 

*Com informações da SECOM/TSE

#PraTodoMundoVer

Na primeira imagem é um registro de um grupo de pessoas reunidas em uma sala. Ao todo, cerca de 25 pessoas estão posicionadas em pé, lado a lado, voltadas para a câmera. Ao centro está o ministro Kassio Nunes Marques, do TSE. A sala possui paredes claras, piso acarpetado e iluminação embutida no teto. Ao fundo, há um quadro afixado na parede. Na segunda imagem, é um registro de cinco pessoas posicionadas em pé diante de uma placa instalada na parede. Quatro homens e uma mulher estão alinhados lado a lado e voltados para a câmera. Atrás deles há uma placa com a identificação do Tribunal Superior Eleitoral e a inscrição “Sala dos Partidos Políticos Senador Petrônio Portela”. O ambiente possui paredes em tons claros e iluminação interna.