Em observância à Resolução TSE n.º 23.659/2021 e às orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) inicia, nesta quarta-feira, 11 de fevereiro, atendimento itinerante a adolescentes custodiados em centros socioeducativos de Fortaleza. Hoje, mais de 250 jovens internados nessas unidades não possuem o alistamento eleitoral.

A iniciativa da Justiça Eleitoral busca levar a regularização do título para os internos desses estabelecimentos de socioeducação, promovendo a inclusão, respeito e a chance de reconstruir caminhos de cidadania de forma digna e consciente.

A ação começa às 9 horas do dia 11/02 pelo Centro Socioeducativo Cardeal Aloísio Lorscheider, no bairro Planalto Ayrton Senna, pertencente à 93ª Zona Eleitoral. Para essa realização, existe o Termo de Cooperação Técnica n.º 8/2024, firmado entre a Justiça Eleitoral cearense, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e a Superintendência do Sistema Estadual do Atendimento Socioeducativo (SEAS) do Estado.

Podem regularizar a situação eleitoral para exercer os direitos políticos, de acordo com as resoluções n.º 23.659/2021 e 23.669/2021, do Tribunal Superior Eleitoral, as pessoas privadas de liberdade sem condenação criminal transitada em julgado e os adolescentes, maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos, internados sob medida socioeducativa.

Abaixo o calendário de atendimentos:

#PraTodoMundoVer

A imagem mostra um atendimento eleitoral em andamento no auditório da sede do TRE-CE. Em primeiro plano, há duas pessoas - um homem e uma mulher - sentadas lado a lado, vistas de costas e de perfil, em cadeiras brancas. O homem à esquerda está de costas para a câmera. À direita, há uma pessoa sentada de perfil, com crachá da Justiça Eleitoral pendurado no pescoço. À frente das duas pessoas, há uma mesa pequena com equipamentos sobre ela. Logo atrás da mesa, está montado um tripé com um aro de luz, no centro do qual há uma câmera posicionada. À esquerda da imagem, aparecem cadeiras estofadas de auditório, organizadas em fileiras. Ao fundo, encostado na parede, há um agente de segurança em pé.