Quatro seções eleitorais (de números 121, 123, 124 e 126), atualmente vinculadas à 86ª Zona, com sede no município de Alto Santo/CE, serão transferidas para a 91ª Zona de Tabuleiro do Norte/CE. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou, por unanimidade, na sessão administrativa desta quinta-feira (13) o pedido feito pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

O remanejamento se dá em razão de lei estadual que modificou os limites dos dois municípios: Alto Santo e Tabuleiro do Norte. O objetivo é equilibrar o número de eleitores por zona eleitoral (ZE), melhorar o atendimento ao público e otimizar o uso de recursos financeiros da Justiça Eleitoral.

O Plenário do TSE aprovou a homologação nos termos do voto do relator, ministro André Mendonça, que indicou que a concretização da medida deve ocorrer em 2025 ou a partir de 2027, sendo vedada a implantação em ano eleitoral.

Sobre o assunto, a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) concluiu pela inexistência de óbice ao remanejamento das seções. A Secretaria de Orçamento, Planejamento, Finanças e Contabilidade (SOF) do Tribunal destacou que a proposta não causa impacto orçamentário.

Já a Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental do TSE informou que o pedido está de acordo com os critérios previstos na Resolução TSE nº 23.422/2014.

*Com informações do TSE

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