O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) aprovou, na sessão do Pleno do dia 14 de novembro, a Resolução n.° 1.085/2025, que institui o Selo Presença Negra. A iniciativa ocorre em alusão ao Dia da Consciência Negra (20/11) e integra o conjunto de ações do Tribunal voltadas ao enfrentamento do racismo estrutural na política.

A presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, na apresentação da proposta de norma, destacou o compromisso da Corte com a promoção de uma democracia mais plural e representativa: “Neste Mês da Consciência Negra, em que reafirmamos nosso compromisso institucional com a promoção da igualdade racial e com o enfrentamento a todas as formas de discriminação, tenho a honra de submeter à apreciação do plenário a minuta de resolução que institui o Selo Presença Negra no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará”.

A magistrada ressaltou, em seguida, que a iniciativa reforça o papel do Tribunal como agente indutor de boas práticas no sistema político-eleitoral: “Trata-se de iniciativa alinhada ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e à nossa Política de Equidade Racial, reforçando o papel do Tribunal na construção de um ambiente democrático mais inclusivo. O Selo busca reconhecer e estimular ações efetivas dos partidos políticos voltadas ao fortalecimento da participação e da visibilidade de pessoas negras no processo eleitoral e na vida partidária”.

A entrega do Selo ocorrerá anualmente, no mês de maio, durante cerimônia oficial organizada pelo Tribunal. 

Os critérios que orientarão a concessão do Selo levarão em conta aspectos como o incentivo à participação de pessoas negras em candidaturas, iniciativas de formação política voltadas ao enfrentamento ao racismo, mecanismos internos de prevenção e combate à discriminação racial, além de ações de comunicação e inclusão que garantam visibilidade à população negra. 

As medidas serão propostas e apresentadas pela Comissão de Promoção de Igualdade Racial do TRE-CE.

Inscrição

Para participar da certificação, os partidos interessados deverão solicitar inscrição junto ao TRE-CE, seguindo prazos, procedimentos e documentação que serão definidos em regulamento próprio.

A concessão do selo será antecedida de um parecer técnico emitido pela Comissão de Promoção de Igualdade Racial, responsável por avaliar o cumprimento dos critérios estabelecidos e a efetividade das ações adotadas.