Magistrados(as) e servidores(as) do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) concluíram, nesta sexta-feira (23), a capacitação intitulada “Temas de Processo Civil aplicados à Legislação Eleitoral”. O curso híbrido, que ocorreu nos dias 21, 22 e 23 de maio, alcançou mais de 200 participantes, entre colaboradores(as) da capital e do interior do Estado.

Ministrada pelo juiz auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral cearense, Alisson do Valle Simeão, a capacitação objetivou instruir o corpo funcional do TRE-CE no que tange aos julgamentos processuais que envolvem ilícitos eleitorais. O curso abordou temas como fases do Processo Civil, ações cíveis eleitorais, provas e recursos eleitorais.

O magistrado destacou que a capacitação reforça o compromisso da Justiça Eleitoral cearense com o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), principalmente a de número 4. “Foi um curso fundamental para capacitar juízes e servidores na condução das ações cíveis eleitorais, especialmente as que importem inelegibilidade e cassação de mandato, atividade assídua no contexto pós-eleições”, disse o juiz.

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