O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) reforça que a prestação de contas referente ao exercício financeiro dos partidos políticos do ano de 2024 se encerra na próxima segunda-feira, 30 de junho. A apresentação da documentação deve ser realizada por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA).

Os partidos que tenham perdido a vigência este ano, mas estiveram em exercício em 2024, também precisam realizar a prestação de contas. A inadimplência com o procedimento, pode resultar em sanções para os partidos e a suspensão do recebimento de cotas do Fundo Partidário.

Com o objetivo de estimular a regularização, o TRE-CE lançou o projeto “Preste Contas Já!”. A iniciativa reforça a importância do cumprimento das obrigações eleitorais e busca orientar os partidos políticos para que realizem a entrega correta e dentro do prazo da documentação exigida.

Como realizar a prestação de contas?

A prestação de contas é obrigatória para todos os partidos, mesmo que não tenham recebido recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro no período. Por isso, existem duas formas de prestar contas, utilizando osistema SPCA:

• Se houve movimentação de recursos, é necessário apresentar a documentação prevista na Resolução da Justiça Eleitoral (artigo 53, inciso II, daResolução TSE n.º 23.607/2019)
  
• Se não houve movimentação, o partido deve entregar uma declaração de ausência de movimentação de recursos.

Canais de suporte

Seção de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Secep)
WhatsApp: (85) 3453-3767
E-mail: secep@tre-ce.jus.br
Atendimento presencial: 3º andar da sede do TRE Ceará (Rua Dr. Pontes Neto, n.º 800 - Eng. Luciano Cavalcante - Fortaleza).

A Justiça Eleitoral disponibiliza ainda oguia de utilização para os usuários do SPCA.

#PraTodoMundoVer

Card gráfico de fundo composto por uma foto com transparência, na qual há uma calculadora e uma caneta sobre papéis. Sobre ela, o texto: "Últimos dias para apresentar a prestação de contas partidárias". Há ainda a logo do TRE-CE e ícones de calculadora e conta.