TRE-CE lança cartilha sobre acessibilidade e quitação eleitoral para pessoas com deficiência
Iniciativa integra o projeto Cidadania sem Barreiras
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) lançou, na manhã desta terça-feira, 16 de dezembro, durante sessão plenária, a cartilha com o tema “Acessibilidade e Certidão de Quitação para Pessoas com Deficiência”. A iniciativa integra o projeto Cidadania sem Barreiras e atende à Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n.° 23.659/2025.
A cartilha foi elaborada pela equipe do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods) e alunos da Universidade de Fortaleza (Unifor), com auxílio da Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos (Ascir) do TRE-CE e em parceria com o Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Ceará (LabLuz-TJCE).
A presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, enfatizou a importância da iniciativa. Para ela, a cartilha contribui para facilitar a vida das pessoas com deficiência no exercício da cidadania, reforçando o compromisso da Justiça Eleitoral com a promoção da acessibilidade e da inclusão.
Durante a cerimônia, a líder do projeto, a juíza da 63ª Zona Eleitoral de Boa Viagem, Dayana Claudia Tavares Barros, também destacou a relevância da publicação: “a cartilha que lançamos hoje cumpre um papel essencial: levar informação clara e acessível sobre a Certidão de Quitação Eleitoral por tempo indeterminado, um instrumento previsto para situações específicas em que tirar o título eleitoral ou comparecer para votar se torna impossível ou absurdamente difícil para a pessoa com deficiência”, afirmou.
“Muitas vezes, a falta de informação acaba se tornando mais uma barreira. Por isso, divulgar esse direito é garantir dignidade, segurança jurídica e inclusão”, ressaltou a magistrada.
Além do Pleno do TRE-CE e da diretora-geral Orleanes Cavalcanti, também estiveram presentes na solenidade os assessores do Liods, Roberta Laena e Caio Guimarães, e o integrante do Laboratório Marcelo Falcão.
Além de abordar acerca da certidão de quitação eleitoral por tempo indeterminado, que assegura que o(a) eleitor(a) esteja regular, sem perda da condição de cidadã e sem impedir, inclusive, o direito ao voto, caso haja condições para exercê-lo, o documento lançado apresenta o compromisso da Justiça Eleitoral em garantir acessibilidade e inclusão durante as eleições. Destaca as principais medidas adotadas pelo TRE-CE para assegurar um processo eleitoral acessível, como o uso de urna eletrônica adaptada, a redução de barreiras físicas nos locais de votação, a capacitação de mesários(as), a atuação de coordenadores(as) de acessibilidade, a participação de pessoas com deficiência nos trabalhos eleitorais.
Dessa forma, a cartilha fortalece o acesso aos direitos e reafirma o compromisso do TRE-CE com uma democracia verdadeiramente inclusiva, sem barreiras e para todos.
Confira a cartilha “Acessibilidade e Certidão de Quitação para Pessoas com Deficiência”
#PraTodoMundoVer
Na primeira imagem, um grupo de autoridades, entre os membros do Pleno do TRE-CE e a juíza Dayana Tavares, está posicionado em frente à bancada do plenário. A maior parte delas está com togas pretas. Ao fundo, há uma parede com padrão geométrico claro e um crucifixo centralizado. À esquerda, aparecem bandeiras. As pessoas estão alinhadas lado a lado, voltadas para a câmera. Na segunda imagem, a magistrada está posicionada atrás de um púlpito transparente, fazendo uma leitura. Ela utiliza microfone e está voltada para a frente. Ao fundo, aparecem as duas bandeiras. A terceira imagem é a capa da cartilha. No topo, aparece o título “Cidadania sem Barreiras”. O texto principal diz: “Acessibilidade e Certidão de Quitação para Pessoas com Deficiência”. A ilustração central mostra uma pessoa segurando um título eleitoral. Ao lado da ilustração, há um bloco de texto que informa que o voto é um direito e também um dever de todas as pessoas, e que a Justiça Eleitoral deve garantir acessibilidade e igualdade de condições para a participação das pessoas com deficiência no processo democrático. O texto também informa que, em situações específicas em que seja impossível ou muito difícil tirar o título ou comparecer para votar, a Justiça Eleitoral oferece medidas alternativas, que são explicadas ao longo da cartilha. Na parte inferior da imagem, aparecem os logotipos do LIODS, do LabLuz, do Tribunal de Justiça do Ceará e do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
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