A desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), obteve do deputado federal Domingos Neto (PSD/CE), relator do Projeto de Lei 4/2024, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, o compromisso de colocar em votação, o mais rápido possível, a matéria.

A reunião da presidente do TRE-CE, do juiz auxiliar da Presidência, Alisson Simeão, com o deputado Domingos Neto, aconteceu nessa terça-feira (19), no prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Para Domingos Neto, o encontro foi uma oportunidade de dialogar sobre a importância da proposta, de iniciativa do TSE, que cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Eleitoral brasileira.

O projeto já recebeu parecer favorável em outras comissões da Câmara Federal e na CCJC o deputado relator já manifestou apoio por entender que se trata de uma medida essencial para fortalecer a democracia, diante do crescimento do eleitorado, o aumento de candidaturas e a complexidade dos processos judiciais e extrajudiciais que exigem estrutura mais robusta para garantir eficiência, segurança e transparência no processo eleitoral.

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A imagem mostra o edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). A estrutura principal, de cor branca, se projeta para fora do piso térreo, sustentada por grandes colunas cilíndricas brancas. A fachada possui amplas janelas de vidro espelhado, que refletem o céu nublado do dia. Na parte inferior do prédio, há uma faixa verde com uma mensagem escrita em letras brancas e azuis: “Você está entrando no melhor Tribunal do Brasil”. Em frente ao edifício, há um jardim com grama verde e plantas ornamentais.