Nos dias 24 e 25 de setembro, o Comitê Local PopRuaJud - Ceará promoverá o  “I Seminário PopRua Jud: superação das vulnerabilidades e alcance da inclusão material”. O evento, aberto ao público, ocorrerá no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), em Fortaleza. As inscrições estão disponíveis por meio de formulário digital, com vagas limitadas.

O momento tem como objetivo promover o diálogo e a reflexão sobre políticas públicas, acesso à justiça e estratégias de inclusão social voltadas à população em situação de rua. Durante a programação, serão debatidos temas como: Política Nacional de Atenção à População em Situação de Rua; Vulnerabilidades e interseccionalidades; Direitos Humanos, habitação e autonomia; e Papel do Sistema de Justiça.

Entre os palestrantes confirmados estão: Padre Júlio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo da Rua de São Paulo; Preto Zezé, presidente da CUFA - Rio de Janeiro; ministra Macaé Evaristo, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; ministro Wellington Dias, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além de autoridades do Judiciário e especialistas na área.

PopRuaJud

A Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 425/2021, a iniciativa tem como objetivo garantir a essa população atendimento prioritário e desburocratizado nos tribunais brasileiros, promovendo acesso à Justiça de forma rápida, simplificada e efetiva.

Sobre o Comitê Local 

Em junho de 2025 foi assinado um Ato Conjunto n°1/2025, que instituiu o Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário (Comitê Local PopRuaJud - Ceará). 

O projeto cearense, que atende à Resolução do CNJ nº 425/2021, é o primeiro no Brasil a firmar acordo para execução e promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua.

Assinaram o acordo de cooperação a presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, desembargadora Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Heráclito Vieira de Sousa Neto; o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador federal Francisco Roberto Machado; o ouvidor-geral do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e Coordenador do Comitê PopRuaJud Ceará, desembargador José Antônio Parente da Silva; e o diretor do Foro da Justiça Federal no Ceará, juiz Júlio Rodrigues Coelho Neto.

Serviço

Seminário PopRua Jud: superação das vulnerabilidades e alcance da inclusão material

Quando: Nos dias 24 e 25 de setembro

Horários: 24/09: de 16h00 às 19h00 (abertura e conferências) | 25/09: de 8h00 às 17h30 (painéis temáticos)

Local: Auditório da Faculdade de Direito da UFC | Rua Meton de Alencar, s/n - Centro de Fortaleza

Inscrições: formulário digital (vagas limitadas)

Inscreva-se e participe!

#PraTodoMundoVer

A imagem é um card gráfico com fundo roxo. Na parte superior, há uma faixa decorativa com formas geométricas circulares nas cores laranja, verde, azul e roxo. Abaixo dessa faixa, está escrito “Seminário PopRuaJud” em letras grandes, sendo “PopRua” em roxo e “Jud” em laranja. Logo abaixo, lê-se o subtítulo: “superação das vulnerabilidades e alcance da inclusão material”.