O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou para magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário as inscrições de boas práticas em conciliação, que poderão ser cadastradas até o dia 7 de novembro deste ano, com a finalidade de participar da XVI Edição do Prêmio Conciliar é Legal. Nas outras categorias, as inscrições se iniciam no dia 1º de setembro e se encerram, também, no dia 7 de novembro.

A Portaria CNJ n. 206/2025 trata dos critérios da premiação que, este ano, terá como temática central os direitos humanos. O “Conciliar é Legal” conta com duas modalidades: Boas Práticas e Produtividade.

Na primeira delas, magistrados, servidores, instrutores de mediação e conciliação, advogados, professores, estudantes, tribunais, instituições de ensino, empresas ou qualquer ente privado, mediante a apresentação de projetos autocompositivos executados individualmente ou em grupo.

Já na modalidade Produtividade, serão concedidas premiações em cada ramo de justiça, a partir de dados que demonstram a consolidação da Política Judiciária Nacional de Tratamento dos Conflitos.

Sobre o Prêmio

O Prêmio Conciliar é Legal tem o objetivo de identificar, reconhecer, disseminar e estimular a realização de ações de modernização que colaborem para a aproximação das partes, sua efetiva pacificação e o consequente aprimoramento da Justiça.

Ele ainda visa dar visibilidade às práticas de sucesso com o intuito de contribuir para maior mobilização nacional em favor da conciliação e da mediação e contribuir para a imagem de uma Justiça sensível, pacificadora e eficiente perante a opinião pública em geral.

Os prêmios serão entregues em cerimônia a ser realizada, preferencialmente, no mês de abril de 2026.

*Com informações do CNJ

#PraTodoMundoVer

A imagem apresenta o logotipo do XVI Prêmio Conciliar é Legal. No lado esquerdo, há um símbolo em forma de marca de verificação, em azul. Ao lado desse símbolo, está escrito, em letras maiúsculas azuis: “XVI Prêmio Conciliar é Legal”. No lado direito da imagem, aparecem dois logotipos. O primeiro é a inscrição “Movimento pela Conciliação”, também em azul, acompanhada de uma marca de verificação azul menor. O segundo é o logotipo do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, escrito em preto.