O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) informa que a página do Manual de Legislação Eleitoral e Partidária para as Eleições 2024 está disponível, podendo ser acessada no portal do TRE-CE. O conteúdo é destinado a juízas(es), advogadas(os), servidoras(es) públicas(os) e demais profissionais do Direito interessados. No hotsite, há ainda a versão do dispositivo em formato PDF.

Este manual é um compilado organizado, atualizado e anotado das leis que regem o pleito deste ano. Ele abrange desde a Constituição Federal até as normas específicas da legislação eleitoral e partidária, incluindo as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) relacionadas à realização das eleições.

Acesse o Manual de Legislação Eleitoral e Partidária - Eleições 2024 em PDF

#PraTodoMundoVer

Card gráfico retangular de fundo azul. No lado esquerdo, há uma foto. Nela, uma folha, com linhas e quadrados assinalados com "certo", e uma caneta. Do lado direito, o título: "Manual de Legislação Eleitoral e Partidária" e as logos das Eleições 2024 e do TRE-CE.