Com o intuito de promover a aproximação entre entidades do poder público e aprimorar os serviços prestados à população, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) realizou, nesta terça-feira (9), solenidade de oficialização de acordos inéditos com outros órgãos do Estado. A cerimônia ocorreu no Pleno do TRE-CE, em Fortaleza.

Confira os registros do evento neste link

Na ocasião, a primeira colaboração firmada foi o Protocolo de Intenções, que criou uma rede de integração e cooperação entre três dos tribunais que compõem o Poder Judiciário do Ceará, sendo eles o Eleitoral, o Federal (TREF5) e o do Trabalho (TRT7). A parceria tem como objetivo proporcionar a execução e a divulgação de estudos, projetos, pesquisas, orientações, protocolos e outras atividades afins de forma colaborativa entre os participantes.

Também foi celebrado o Termo de Cooperação Técnica para a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs) no Estado. O PID é um canal que democratiza o acessoaos serviços da Justiça em ambiente virtual, permitindo a realização de consultas e atos processuais em espaço adequado. O documento foi assinado também pelo TRE-CE, o TREF5 e o TRT7.

Foi formalizado ainda o Ato de Cooperação Técnica para promoção de cidadania nos estabelecimentos prisionais e nas unidades de internação socioeducativas. A iniciativa promove a emissão e a regularização do título de eleitor(a), bem como ações de educação política destinadas a essa população. O acordo foi assinado por representantes do TRE-CE, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) TJCE, da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (SAP), da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Ceará (SEAS).

Compuseram a mesa de honra os desembargadores Raimundo Nonato Silva Santos, presidente do TRE-CE; Antônio Abelardo Benevides Moraes, presidente do TJCE; Fernando Braga Damasceno, presidente do TREF5 e Durval César Vasconcelos Maia, presidente do TRT7.

Após a solenidade, os presentes participaram de uma visita guiada ao Fórum Eleitoral Ana Georgina de Andrade Sales, ao Centro de Armazenamento e Manutenção de Urnas (CAMU), ao Centro de Memória Eleitoral e ao restaurante do SESC no TRE-CE.

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As imagens são registros fotográficos feitos no Pleno do TRE-CE. Na primeira foto, há os quatro desembargadores que formaram a mesa principal do evento, um ao lado do outro, em pé, atrás de cadeiras pretas. Atrás deles, há um painel 3D na cor bege. Na segunda foto, em primeiro plano, há pessoas diante de bancadas de madeira paralelas. No segundo plano, o público do Pleno, todos em pé, à frente de cadeiras pretas enfileiradas.