O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará conquistou o Selo Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade. O resultado foi anunciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira, 22/11, durante o 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília. O evento foi transmitido, ao vivo, pelo canal do CNJ no Youtube.

O TRE-CE atingiu 85,21% da pontuação máxima no Prêmio CNJ de Qualidade do ano de 2022 e foi congratulado na categoria: Ouro. É a quarta vez que o TRE cearense conquista a posição. No ranking geral dos 91 tribunais e conselhos, o TRE-CE ficou em nono lugar.

Destaca-se, ainda, que o Tribunal ficou em primeiro lugar no eixo Produtividade, que avalia celeridade nos julgamentos de processos, cumprimento das Metas Nacionais e redução no estoque de processos.

Representaram o TRE na décima sexta edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário, o vice-presidente e corregedor do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato; o juiz auxiliar da Presidência, Rommel Conrado; o assessor de Planejamento, Estratégia e Gestão, Romaico Carvalho; e a coordenadora de Apoio às Zonas Eleitorais e Acompanhamento de Metas, Micheline de Melo.

Para o presidente do TRE-CE, des. Inacio de Alencar Cortez Neto, o prêmio "é uma conquista de magistradas e magistrados, servidoras e servidores, bem como de colaboradoras e colaboradores que realizam um trabalho de excelência neste Tribunal. Isso demonstra o compromisso que temos em bem servir ao público com um trabalho magistral, eficiente e exitoso."

O presidente enfatiza, ainda, que "a nossa busca em melhorar os serviços da Justiça Eleitoral cearense não para por aqui. Ela deve ser contínua!"

Prêmios anteriores

Nos anos de 2014 e 2015, o Tribunal tinha sido agraciado com o Selo na Categoria Bronze, quando o prêmio ainda era intitulado como Selo Justiça em Números. A categoria alcançada abrangia a pontuação entre 100 e 214 dos requisitos do CNJ.

Em 2016, pela primeira vez, o TRE-CE era homenageado na categoria Ouro, alcançando o feito pelo segundo ano consecutivo, em 2017.

Em 2020, o tribunal atingiu 79,15% da sua pontuação máxima no Prêmio CNJ de Qualidade e foi congratulado novamente na categoria Ouro. No ano seguinte, o TRE-CE alcançou 81,1% da pontuação máxima no Prêmio e foi congratulado na categoria: Prata.

Prêmio CNJ de Qualidade

O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, implementado desde 2013. Ao longo dos anos, vários critérios foram aperfeiçoados e incluídos no regulamento da premiação, que é dividida em quatro eixos principais: governança; produtividade; transparência; dados e tecnologia. Utiliza-se uma metodologia de avaliação dos tribunais sob o olhar do acompanhamento das políticas judiciárias, eficiência, gestão e organização de dados. Assim, em cada segmento de justiça, os tribunais são classificados em três categorias: “Diamante”, “Ouro” e “Prata”. O tribunal que mais se destaca entre todos os 90 e que atinge maior pontuação, é congratulado com o “Prêmio Excelência”.

Todos os tribunais participam do Prêmio CNJ de Qualidade, incluindo os tribunais superiores, os 27 Tribunais de Justiça (TJs), os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os três Tribunais de Justiça Militar (TJMs) dos estados.

O Prêmio CNJ de Qualidade para o ano de 2022, de acordo com a Portaria CNJ  n. 170 de 20 de maio de 2022, apresenta avanços em relação ao ano anterior, tendo sido implementados novos critérios de avaliação, como o cumprimento da Resolução CNJ n. 401, de 16 de junho de 2021, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.

Destaca-se, ainda, a instituição da Política de Gestão da Inovação, em consonância com a Resolução CNJ n. 395, 7 de junho de 2021.

Outros critérios de avaliação estão relacionados à área judiciária e dizem respeito à implantação dos Núcleos de Cooperação Judiciária, em consonância com a Resolução CNJ n. 350, de 27 de outubro de 2020; ao ato de conferir mais celeridade processual e impulsionar o julgamento de ações ambientais, em conformidade com a Resolução CNJ n. 433, de 27 de outubro de 2021; à alimentação do DataJud pelas unidades judiciárias, em consonância com a Resolução CNJ n. 331/2020; à implantação da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), Resolução CNJ n. 335, de 29 de setembro de 2020; e à implantação da plataforma Codex, em conformidade com a Resolução CNJ n. 446, de 14 de março de 2022.

#PraTodoMundoVer

Banner retangular com fundo azul-escuro. À esquerda, formas triangulares com bordas douradas. À direita, imagem do selo Ouro e, ao lado, o texto: TRE-CE é, na cor branca; Ouro, em caixa alta, amarelo; no Prêmio CNJ de Qualidade 2022, branco. No canto inferior esquerdo, logo branca do TRE-CE.