No início da sessão plenária desta segunda-feira, 19/08, foi assinado, pelo corregedor e vice-presidente do TRE, desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, o Provimento CRE-CE n.º 4/2013 e a Portaria CRE-CE n.º 26/2013 que dispõem sobre a utilização do PÓLIS – Sistema Integrado de Atualização da Situação do Eleitor, Módulo Óbitos, no âmbito do Estado do Ceará. A implantação do sistema visa eliminar, gradativamente, o envio de papel oriundo das comunicações que importem anotação no cadastro eleitoral.

Esta providência visa dar cumprimento ao disposto no art. 3º da Resolução n.º 520 de 22 de abril de 2013, deste Tribunal, que delegou à Corregedoria Regional Eleitoral a atribuição de regulamentar o uso do referido sistema. A utilização do PÓLIS acarretará efetiva redução de custos aliada à maior celeridade dos serviços, visto que reduzirá o uso de papel.

A implantação será iniciada pelo Módulo Óbitos que necessitará do envolvimento direto dos oficiais de Registro Civil para lançar no sistema as informações referentes aos óbitos a serem anotados pela Justiça Eleitoral.

O PÓLIS, fruto de importante parceria realizada entre a Corregedoria e a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TRE-CE, a partir da gestão da desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, atual presidente deste Regional, foi apresentado aos representantes das Corregedorias por ocasião do XXXIII Encontro do Colégio de Corregedores, realizado na cidade de Goiânia, em abril deste ano.

A Seção de Soluções Corporativas, vinculada à Coordenadoria de Sistemas, da STI, foi a responsável pelo desenvolvimento da ferramenta.