Nesta terça-feira, 15/9, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por intermédio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) e da Secretaria Judiciária (SJU), deu seguimento ao projeto "Eleições em Foco" por meio da live com o coordenador de processamento do TRE, Felipe Morais. A palestra, transmitida ao vivo, no canal  do TRE-CE, no YouTube, abordou o tema "Utilização do PJe e acesso ao mural eletrônico nas eleições 2020".

O evento teve como objetivo capacitar servidores, advogados e partidos políticos para utilização do PJe e do Mural Eletrônico. O curso é relevante já que todas as ações eleitorais, referentes ao Pleito de 2020, tramitarão exclusivamente por meio eletrônico e que a publicação das decisões precisará de celeridade, devido ao encurtamento do período eleitoral.

Palestra

No início da apresentação, o coordenador de processamento do TRE-CE explicou as diferenças entre as três versões utilizadas no acesso ao PJe (PJe Zonas - 1º grau, PJe TRE - 2º grau e PJe 3º grau), ressaltando que as ações eleitorais relacionadas às Eleições 2020 serão todas ações de 1º grau.

Felipe Morais destacou, ainda, quais os problemas mais comuns identificados no acesso ao sistema Processo Judicial Eletrônico, são eles: não reconhecimento do token ou na falha na assinatura, acesso ao PJe pelo endereço incorreto e atualizações do PJe (mudança de versão).

Após, o servidor descreveu os menus mais importantes para o acesso ao sistema, destacando o campo "assunto", e reforçando que se o item for preenchido de forma incorreta poderá gerar prevenção por assunto no 2º grau, caso haja recurso.

Dando continuidade às explicações sobre o acesso ao PJe, o palestrante descreveu processo incidental como um procedimento usado para criar novo processo que está vinculado a um processo pré-existente. O coordenador de processamento frisou que esse procedimento deve ser usado com cautela.

Sobre o mural eletrônico, Felipe o conceituou como uma ferramenta oficial para publicação dos despachos e decisões nos processos de registro de candidaturas, representações por propaganda eleitoral e direito de resposta e prestações de contas de candidatos. O servidor destacou, ainda, que, no Candex, o partido e os candidatos devem declarar ciência de que serão intimados pelo Mural Eletrônico.

O palestrante ressaltou que, para as Eleições de 2020, o período de publicação no Mural Eletrônico será de 26 de setembro a 18 de dezembro, conforme previsto na Resolução do TSE nº 23.624/2020, que promoveu ajustes nas datas do Calendário Eleitoral. Nesse período, os prazos serão contínuos, peremptórios e contados em dias. Felipe orientou, também, que o mural deverá ser consultado diariamente, pelo menos duas vezes ao dia, por candidatos, partidos e seus advogados.

Ao final, o palestrante disponibilizou os contatos e o e-mail da Secretaria Judiciária para sanar as dúvidas sobre o PJe e Mural Eletrônico e sinalizou que os plantões da SJU funcionarão a partir do dia 26/9, inclusive nos finais de semana.

Próximo Estudo

Na próxima terça-feira, 22/9, às 15h, o servidor lotado na Assessoria Jurídica da Presidência do TRE-CE, Márcio Alexandre, abordará o tema "Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED): inovações introduzidas pela reforma eleitoral de 2019" em transmissão ao vivo no Canal do TRE-CE no Youtube.

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#PraTodosVerem Ilustração, na horizontal, com fundo roxo. Na parte superior, da esquerda para a direita, lado a lado, a logo das Eleições 2020, o título "Eleições 2020", em letras brancas, e a logo do TRE-CE. No canto esquerdo, com molduras amarela e rosa, a foto do palestrante (perfil). Na foto, Felipe Morais possui cabelos pretos e usa uma camisa de tecido azul.Ao lado direito da foto, um quadro de fundo amarelo com borda rosa, com o texto "Utilização do PJe e acesso ao mural eletrônico nas eleições 2020", alinhado à esquerda, com letras brancas e em caixa alta.