Assembleia Legislativa realizará Audiência Pública sobre o Cadastramento Biométrico
O requerimento é do deputado estadual, José Sarto (presidente da ALCE) à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que é presidida pelo deputado Antônio Granja
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realizará na próxima terça-feira, 13/8, às 14h30, Audiência Pública, no Complexo de Comissões Técnicas Permanentes da casa, com o tema "Cadastramento Biométrico". O presidente do TRE-CE, desembargador Haroldo Máximo, participará do evento. O requerimento é do deputado estadual, José Sarto (presidente da AL) à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que é presidida pelo deputado Antônio Granja.
Na última quarta-feira, 7/8, o TRE inaugurou o 15º posto de atendimento ao eleitor, no Edifício-sede do Poder Legislativo (avenida Desembargador Moreira, 2807, bairro Dionísio Torres), na sala 114, piso térreo, próximo ao Espaço do Povo, que funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h.
Para o cadastramento biométrico, é necessário que o eleitor apresente um documento de identificação oficial, com foto e comprovante de residência atualizado.
Biometria na capital
O cadastramento biométrico em Fortaleza segue até o dia 29 de novembro de 2019. Dos 1.778.046 eleitores, 746.727 ainda não realizaram o procedimento. O cadastramento é necessário para que o eleitor consiga realizar algumas atividades da vida eleitoral e civil.
Além de Fortaleza, o cadastramento biométrico é obrigatório em mais 54 municípios com datas de encerramento diferentes (consulte a lista em www.tre-ce.jus.br). Caso o eleitor não compareça no prazo, o título será cancelado e o eleitor ficará impedido de:
- votar;
- candidatar-se;
- inscrever-se ou receber o Bolsa Família;
- emitir passaporte;
- fazer matrícula em instituições públicas de ensino;
- contrair empréstimos em bancos oficiais;
- tomar posse em cargo público;
- receber salário (se for servidor público).
O eleitor pode agendar o atendimento pelo número 148 ou através do site do tribunal.
Atendimento na Capital
De segunda a sexta, das 10 às 19h, e aos sábados, das 10 às 17h:
- Posto do Via Sul Shopping;
- Posto do Shopping Parangaba;
- Posto do Shopping Benfica;
- Posto do North Shopping Jóquei;
- Posto do Shopping Riomar Fortaleza;
- Posto do Shopping Iguatemi;
- Posto do Shopping Riomar Kennedy.
De segunda a sexta, das 8 às 17h:
- Central de Atendimento ao Eleitor, na Praia de Iracema;
- Centro de Cidadania e Direitos Humanos, no Conjunto Ceará (Av. Alanis Maria Laurindo de Oliveira, 461);
- Vapt Vupt de Messejana;
- Vapt Vupt do Antônio Bezerra;
- Unidade Móvel no Fórum Clóvis Beviláqua;
- Posto do Parque das Crianças;
- Posto na Universidade Estadual do Ceará;
- Posto na Assembleia Legislativa.
Serviço:
Audiência Pública na Assembleia Legislativa
Data: 13 de agosto de 2019 (terça-feira)
Hora: 14h30min
Local: Complexo de Comissões Técnicas Permanentes Assembleia Legislativa do Estado do Ceará