O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará informa que os fóruns e cartórios eleitorais, centrais e postos de atendimento, tanto na capital quanto no interior do Estado, bem como a Secretaria do Tribunal, não funcionarão a partir de quarta-feira, 17/4, devido ao feriado da Semana Santa .

Normas

A suspensão do atendimento, que ocorrerá entre os dias 17 e 21/4, está regulamentada, no âmbito da Justiça Eleitoral, pela Portaria Conjunta TRE-CRE n.º 2/2019 , com fulcro no art. 62, II, da Lei Federal n.º 5.010/1966 .

Retorno

O atendimento será retomado normalmente na segunda-feira, 22/4, em todos as unidades da Justiça Eleitoral no Estado.

Prazos

O TRE-CE informa ainda que os prazos processuais que tiverem início ou término durante o feriado ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme determina a Portaria.