A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, enviou, nesta semana, ofícios solicitando a contribuição dos órgãos públicos e entidades privadas para a redução de barreiras identificadas em locais de votação. A medida se faz necessária uma vez que a Justiça Eleitoral não possui competência, nem dispõe de recursos financeiros, para realizar as benfeitorias necessárias visando à acessibilidade do eleitor.

Os documentos contêm relatórios específicos com informações obtidas sobre as condições de acessibilidade nas vistorias realizadas pela Justiça Eleitoral. Servidores dos cartórios visitaram todos os locais de votação com o objetivo de verificar a existência de barreiras no acesso aos locais e às seções eleitorais.

Os ofícios foram endereçados ao governador do Estado, aos prefeitos dos 184 municípios cearenses, aos gestores das instituições federais e às escolas particulares que possuem prédios requisitados como locais de votação.

O TRE-CE possui um Programa de Acessibilidade, desenvolvido por uma Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, que tem como objetivo a implementação gradual de medidas para a remoção de barreiras urbanísticas, arquitetônicas, nas comunicações e na informação, atitudinais e tecnológicas, a fim de promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, usuários internos ou externos dos espaços ou dos serviços da Justiça Eleitoral, no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, dos cartórios eleitorais e dos locais de votação do Estado do Ceará.