TRE promove audiência pública sobre Horário Eleitoral Gratuito

Cerimônia acontecerá na sexta-feira, 24/8, na Sala de Sessões do tribunal

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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará realizará, na sexta-feira, 24/8, às 9h, na Sala de Sessões, audiência pública para que sejam adotadas providências acerca do Horário Eleitoral Gratuito - Eleições 2018, que iniciará no dia 31 de agosto.

Na ocasião, serão tratados os assuntos:

1. Escolha das emissoras geradoras da propaganda eleitoral gratuita em rede, no rádio e na televisão;

2. Sorteio da ordem de veiculação da propaganda em rede de cada partido ou coligação para o primeiro dia do horário eleitoral gratuito;

3. Distribuição, através do sistema informatizado do TSE, do tempo da propaganda eleitoral gratuita, em rede;

4. Elaboração do plano de mídia para a propaganda eleitoral, através de inserções, pelos partidos políticos e emissoras de televisão e de rádio;

5. Elaboração e aprovação de acordo entre os partidos e coligações e as emissoras de rádio e televisão, dispondo sobre a entrega das gravações contendo a propaganda eleitoral gratuita.

A juíza Daniela Lima da Rocha coordena os trabalhos relativos ao horário eleitoral, assim como é coordenadora do Juizado Auxiliar da Propaganda, com o suporte dos servidores da Secretaria Judiciária. A Seção de Gerenciamento de Dados Partidários do TRE já expediu ofícios a todas as autoridades que, direta ou indiretamente, estarão envolvidas nas atividades, bem como às emissoras filiadas a Acert e aos diretórios estaduais dos partidos políticos.

Mais informações sobre o evento podem ser obtidas pelo telefone 3453-3707 (SEDAP), e no endereço eletrônico.

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Endereço e telefones do tribunal

Rua Dr. Pontes Neto 800 - Eng. Luciano Cavalcante - Fortaleza/CE - CEP 60813-600 - Tel: (85) 3453-3500
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