O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará anuncia implementação de cadastro por meio eletrônico para convocação de eleitores que irão auxiliar durante as eleições. O Provimento nº 19/2017 foi assinado pelo vice-presidente e corregedor do TRE-CE, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, nesta terça-feira, 10/10, no gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral. Para as Eleições 2018, o TRE-CE contará com o total de 103 mil convocados, dentre mesários, delegados de prédio e auxiliares (pessoal de apoio).

De acordo com o Provimento n° 19/2017, o eleitor que for convocado pelo Cartório Eleitoral para auxiliar nas Eleições será orientado a preencher um formulário no cartório ou no endereço eletrônico do TRE-CE e a confirmar sua autorização para receber convocação por meio eletrônico. A mensagem encaminhada pelo Tribunal ao e-mail do eleitor cadastrado não conterá link de direcionamento que o conduza a qualquer outra página. O eleitor terá o prazo de até 10 dias para confirmar o recebimento da convocação.

Resolução 665/2017

Na assinatura do Provimento, foi destacado o artigo oitavo da Resolução 665/2017 , aprovada em setembro pelo Pleno do TRE-CE, que delega à Corregedoria a regulamentação de todo o procedimento de execução do cadastro, bem como a constituição de um grupo de trabalho que irá acompanhar todas as fases da implementação, composto por servidores da secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral, da Coordenadoria de Eleições, Secretaria de Tecnologia da Informação e por chefes de Cartórios da 3ª e da 112ª Zonas Eleitorais.

A iniciativa partiu de uma consulta formalizada pela diretoria do Fórum Eleitoral de Fortaleza para possibilitar aos juízes eleitorais a utilização de comunicação eletrônica, via e-mail para convocação de mesários, em substituição ao envio de correspondências aos colaboradores.

“Essa iniciativa de convocação por meio eletrônico tem a vantagem de ser mais prática, mais célere e mais econômica em todos os sentidos”, afirma a secretaria da CRE, Águeda Gurgel. A resolução n.º 665/2017 possui termos semelhantes ao modelo já adotado pelo TRE-RS, desde 2012.

A coordenadora de eleições, Edna Saboia, fez um levantamento avaliando as despesas que foram feitas com os oficiais de justiça no período de 2004 a 2016, resultando em um gasto de mais de R$ 200 mil. A partir de 2016, com a entrega de cartas na capital e em Juazeiro do Norte, as despesas realizadas com os Correios resultaram em aproximadamente R$ 115 mil. Em setembro deste ano, o TSE decidiu que cartas convocatórias de mesários não podem ser entregues por oficiais de justiça. Para a coordenadora, a resolução que dispõe da criação do cadastro eletrônico, “chegou em boa hora, porque vai suprir tanto a falta dos oficiais de justiça na entrega das cartas, como também na impossibilidade dos Correios”.