OBSERVAÇÕES:

1) Todos os arquivos são disponibilizados nesta página com antecedência mínima de 4 (quatro) horas do início da sessão.

2) Para proferir sustentação oral. de forma presencial ou virtual, nos processos relacionados em lista, o advogado interessado deverá apresentar requerimento à Secretária Judiciária do Tribunal, EXCLUSIVAMENTE pelo número de Whatsapp Business da COSEJ (85) 3453.3721, com antecedência de 2 (duas) horas do início da sessão (art. 3º-A, § 2º, Resolução TRE nº 764/2020, alterado pela Resolução TRE n° 795/2020 e art. 62-C, do Regimento Interno do TRE/CE).

3) Para assistir a sessão do TRE-CE, acesse o Canal do TRE-CE no Youtube.