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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) sediou, nesta quinta-feira, 17 de setembro, a audiência pública institucional para assinatura do Pacto Contra o Assédio Eleitoral, reafirmando o compromisso com o voto livre e a integridade do processo eleitoral nas Eleições 2026. O ato ocorreu no auditório do TRE-CE e com transmissão em tempo real pelo canal do Tribunal, no Youtube.

Confira os registros oficiais.

A iniciativa reuniu instituições comprometidas com a proteção da liberdade de escolha do eleitor. 

Assinaram o documento: a presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), desembargadora Fernanda Maria Uchôa de Albuquerque; a defensora pública-geral do Estado do Ceará (DPCE), Sâmia Farias; o defensor público federal no Ceará (DPU), Filippe Augusto dos Santos Nascimento; a procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, Ana Valéria Targino de Vasconcelos; o procurador Regional Eleitoral no Estado do Ceará, Celso Costa Lima Verde Leal; o subprocurador-geral de Justiça Jurídico do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Luís Laércio Fernandes Melo.

Aderiram voluntariamente ao Pacto os representantes de partidos políticos e da Comissão Interinstitucional de Prevenção ao Assédio Eleitoral no Estado do Ceará. Os partidos signatários são: Cidadania, PDT, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PV, Republicanos, Solidariedade e Unidade Popular (UP).

O documento incentiva o diálogo e a atuação coordenada das instituições para a prevenção e combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho no estado do Ceará. Além de ampliar a conscientização de empregadores, trabalhadores, entidades sindicais, partidos políticos e da sociedade em geral acerca da necessidade de preservação da liberdade de escolha do eleitor, da neutralidade do ambiente de trabalho e da vedação a práticas de constrangimento, coação ou influência indevida sobre o exercício do voto.

A presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Iraneide, destacou na sua fala, a relevância da coletiva para a democracia e para a preservação da liberdade de escolha do eleitor.

“O enfrentamento ao assédio eleitoral exige a atuação conjunta das instituições e da sociedade. Nenhuma instituição, isoladamente, consegue enfrentar um problema dessa natureza em toda a sua complexidade. Por isso, esta audiência representa também um importante momento de diálogo, integração e construção coletiva. A assinatura do pacto pelo enfrentamento ao assédio eleitoral, que celebraremos hoje, simboliza esse compromisso conjunto”, afirmou a desembargadora.

“Mais do que um documento formal, o Pacto representa a disposição das instituições aqui presentes de unir esforços, fortalecer a prevenção, ampliar a informação e contribuir para que cada cidadã e cada cidadão possa exercer seu direito de voto com plena liberdade. Que este encontro seja um espaço de escuta, esclarecimento e, sobretudo, de união em torno de um objetivo comum: garantir que ninguém seja constrangido ou pressionado, no ambiente de trabalho ou em qualquer outro espaço, em razão de sua escolha política ou eleitoral”, acrescentou a magistrada.

O desembargador eleitoral e Ouvidor do TRE-CE, José Cavalcante Júnior, reforçou a importância do compromisso assumido pelas instituições. “Estamos aqui para resguardar um princípio que não pode ser negociado: o voto é livre, é secreto e pertence unicamente a quem o exerce. Que esse Pacto entre os tribunais, procuradorias, defensorias, OAB, partidos, entidades civis e sindicatos reforcem esse compromisso conjunto de proteger consciência política de cada trabalhador e trabalhadora brasileiros garantindo que relação de trabalho jamais se torne palco de coação e que a democracia comece a ser defendido dentro das portas de cada empresa e de cada órgão público”, falou o Ouvidor.

O procurador Regional Eleitoral, Celso Costa Lima Verde Leal, discorreu sobre o crescimento das denúncias de assédio eleitoral, dentre outros assédios, em empresas públicas quanto privadas, bem como ressaltou o compromisso do Ministério Público Eleitoral em atuar nesse enfrentamento.

Protocolo de Intenções 

Após a assinatura do Pacto, também foi formalizado o documento Protocolo de Intenções para Prevenção e o Combate ao Assédio Eleitoral nas Relações de Trabalho com assinatura dos representantes do TRE-CE, TRT7, MPT 7ª Região, Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará e MPCE.

O Protocolo contempla compromissos voltados à preservação da liberdade de escolha do eleitor, à neutralidade do ambiente de trabalho e ao fortalecimento dos fluxos de atuação e encaminhamento de eventuais denúncias.

Cartilha

Durante a solenidade, foi divulgada a Cartilha sobre o Assédio Eleitoral, elaborada pelo Ministério Público do Trabalho - MPT no Ceará - com o propósito de prevenir e combater o assédio eleitoral nas organizações. A Cartilha orientativa tem como objetivo conscientizar sobre a importância de um ambiente de trabalho estritamente ético, profissional e democrático. Foi desenvolvida para assegurar o cumprimento dos direitos fundamentais, a segurança jurídica, a plena liberdade de voto, a livre manifestação do pensamento e a neutralidade político-partidária nas organizações. O exemplar foi distribuído no evento e está disponível para impressão ou leitura no site do TRT7, na guia Ouvidoria e Seção de Biblioteca.

Participação

A audiência reuniu representantes do Poder Público, do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos Partidos Políticos, das entidades sindicais, dos empregadores, dos trabalhadores, da sociedade e alunos da Escola de Ensino Médio Tiradentes, do município de Caucaia.

Participaram da solenidade o juiz auxiliar da Presidência, Alisson Simeão; o juiz auxiliar da Corregedoria do TRE Ceará, Eduardo de Castro Neto, representando o vice-presidente e corregedor, desembargador Emanuel Leite Albuquerque; a juíza Ouvidora da Mulher, Valéria Carneiro; a diretora-geral do TRE, Orleanes Cavalcanti; o secretário da Presidência, Carlos André Bezerra; além de secretários e servidores da instituição.

Estiveram também o supervisor do Núcleo de Conciliação e Justiça do Trabalho do TRT7, desembargador Durval César de Vasconcelos Maia; a advogada Eliene Bezerra, representando a secretária dos Direitos Humanos do Estado, Socorro França; a secretária executiva da Gestão da Rede Escolar, Ciza Viana Moreira; secretário executivo da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE), Marcelo Monteiro; defensora pública e assessora de Relacionamento Institucional da DPCE, Camila Vieira; superintendente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Nabupolasar Alves; juiz do trabalho e membro da Comissão Interestadual de Prevenção ao Assédio Eleitoral, Adalberto Ellery Barreira Neto; presidente do Sindiônibus, Dimas Barreira; controlador adjunto da Corregedoria Geral de Disciplina (CGD), Vicente Alfeu; entre outras autoridades.

#PraTodoMundoVer

As imagens registram um evento institucional sobre o "Pacto Contra o Assédio Eleitoral", realizado no auditório do TRE-CE, que possui carpete cinza, painéis de madeira nas paredes e projeção em tela. Na primeira imagem, um grupo de 25 pessoas está alinhado em pé lado a lado no palco do auditório, de frente para a câmera. O grupo é composto por homens e mulheres. Ao fundo, há uma tela branca de projeção centralizada e paredes com textura geométrica cinza-claro. Na segunda imagem, oito autoridades, que assinaram o Pacto, estão alinhadas em pé no centro do palco, voltadas para a câmera. Na terceira imagem, em primeiro plano, está a presidente do TRE-CE, que fala ao microfone posicionada atrás de um púlpito de acrílico transparente. Ao fundo, à esquerda, uma mulher manuseia papéis e, mais atrás, dois homens observam a apresentação. Na quarta imagem, mostra a perspectiva lateral do auditório lotado. No canto direito em primeiro plano, o Ouvidor do TRE Ceará discursa atrás do púlpito de acrílico. Diante dele, autoridades estão sentadas na primeira fileira de poltronas, enquanto o restante do público ocupa as fileiras posteriores. No alto da parede direita, uma tela suspensa exibe o texto "PACTO CONTRA O ASSÉDIO ELEITORAL" junto a logomarcas institucionais. Na quinta imagem, o procurador regional eleitoral discursa em pé atrás do púlpito de acrílico. No peito, traz um adesivo circular do evento. À sua direita, aparecem bandeiras em suporte. Ao fundo, uma mulher e dois homens acompanham a fala.