Numa iniciativa da Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), realizou-se, na manhã desta segunda-feira (17), o I Encontro sobre Violência Doméstica contra Magistradas e Servidoras. O evento ocorreu na Sala de Treinamentos da sede do órgão, abordando temas como os tipos de violências, as formas de enfrentamento por parte do Judiciário e, em especial, a apresentação do Programa de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra magistradas e servidoras da instituição.

Entre as autoridades presentes, estiveram a juíza ouvidora da Mulher do TRE do Ceará, Maria Anita de Araruna Correia Dias; a juíza Maria Domitila Prado Manssur, titular da 16ª Vara Criminal de São Paulo e juíza substituta da Ouvidoria do TRE paulista; a coordenadora do Observatório de Violência Contra a Mulher da Universidade Estadual do Ceará (UECE), Helena de Paula Frota; a coordenadora do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher, do Ministério Público do Ceará, Lívia Cristina Araújo e Silva Rodrigues, e o delegado de polícia civil Humberto Melo Cavalcante Júnior, titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Quixadá.

Inicialmente, a juíza Anita Correia Dias agradeceu a presença do público participante e elogiou a iniciativa do presidente do TRE do Ceará, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, pela instituição e pelo apoio dado à ideia do programa. Criado pela Resolução TRE-CE n.º 1003, de 8 de março de 2024, o Programa de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar no âmbito da proteção das mulheres que atuam na Justiça Eleitoral “está em construção dia a dia”, segundo a magistrada. Entre seus objetivos mais importantes estão o de garantir um ambiente seguro e acolhedor às magistradas, servidoras, terceirizadas e estagiárias que trabalham no órgão; a implementação de políticas efetivas de prevenção e sensibilização; a oferta de apoio integral às vítimas da violência; a difusão de informação e de campanhas de conscientização; e o estabelecimento de parcerias com outras instituições. A titular da Ouvidoria da Mulher ressaltou ainda ações e procedimentos previstos no programa, como a capacitação continuada de servidores(as); a apresentação de canais de denúncia e protocolos de atuação, bem como o acompanhamento das vítimas.

Em sua exposição sobre o programa, a juíza Maria Anita apresentou ainda as atribuições da Ouvidoria da Mulher, como a elaboração de plano de ação anual e de relatórios de progresso concernentes às diversas ações empreendidas, bem como avaliações periódicas quanto à eficiência e impacto das ações implementadas, entre outras. Discorreu também sobre a importância do desenvolvimento de parcerias e colaborações com outras instituições para a partilha de boas práticas e experiências, bem como o desenvolvimento de estratégias e eventos conjuntos.

Logo depois, a juíza paulista Maria Domitilia iniciou sua exposição, com o tema “Formas de violência doméstica e familiar contra a mulher e seu enfrentamento pelo Poder Judiciário”, contextualizando a situação do Brasil neste aspecto. Conforme dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), o país figura atualmente em quinto lugar no ranking mundial de feminicídios. Destacou a importância da Lei n.º 11.340/2006 (Maria da Penha), considerada a terceira mais importante do mundo no aspecto do combate à violência contra a mulher, mas que precisa de debates sobre algumas questões específicas para que possa funcionar ainda mais efetivamente. Em seguida, abordou recentes e importantes mudanças quanto às medidas protetivas de urgência, instituídas pela Lei no. 14.550, de 19 de abril de 2023, ampliando a possibilidade de sua concessão.

A palestrante relacionou os diversos tipos de violência contra a mulher – física, psicológica, sexual, patrimonial e moral – e observou que não há um perfil definido nem para as vítimas, nem para os agressores, vez que os casos acontecem em todas as camadas sociais. “Muitas mulheres são vítimas e não creem que estão vivendo uma situação de risco. E isto é um erro”, acrescentou. Citou iniciativas relacionadas ao tema em São Paulo, como a criação de um grupo de trabalho para discutir o assunto e abordar a necessidade de medidas de segurança; e a campanha Sinal Vermelho, que chegou a atingir 15 milhões de acessos nas redes sociais, principalmente durante o período da pandemia. A campanha incentivou muitas mulheres a denunciarem em público, porém discretamente, situações de violência, utilizando-se de sinais como a comunicação pela Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a utilização da letra “X” escrita com batom de cor vermelha, entre outras. Acrescentou que a subnotificação de casos é muito alta e que muitas mulheres temem denunciar a violência na Justiça “porque vivem um conflito de sentimentos: de amor, de tristeza, de emoções”. Declarou que, infelizmente, a realidade é que há mulheres que “não confiam, nem sabem procurar a Justiça”, aduzindo que, no âmbito dos tribunais, há magistradas e servidoras que têm medo, vergonha de se expor no ambiente de trabalho.

O delegado Humberto Cavalcante Júnior, em breve intervenção, observou a existência de canais de denúncia hoje existentes nas delegacias de defesa da mulher e que funcionam de forma mais rápida e célere. E, ao final, Maria Domitilia ressaltou que “a sociedade civil tem uma parcela de responsabilidade no sentido de incentivar e não de julgar a mulher vítima de violência".

Denúncia

Além de prevenir, é essencial que todas e todos conheçam os canais de denúncias de violência contra a mulher, seja como vítima, seja como testemunha. Denúncias salvam vidas e são importantes mecanismos de combate à violência de gênero.

Acesse e salve os seguintes contatos:

Central de Atendimento à Mulher - 180

Secretaria das Mulheres - 155

Polícia Militar - 190

Ouvidoria da Mulher do TRE-CE - (85) 99430–6318 (WhatsApp) / (85)3453–3857
E-mail: Ouvidoriamulher@tre-ce.jus.br
https://apps.tre-ce.jus.br/souform/edit-ocorrencia-mulher.jsf

Confira outros meios de denunciar nos diversos municípios do Ceará

#PraTodoMundoVer

Registros fotográficos feitos na Sala de Treinamentos do TRE-CE. No primeiro, ao fundo, há um painel com logos do órgão e da Justiça Eleitoral. À frente dele, a palestrante está de pé e, à frente dela, pessoas sentadas em cadeiras brancas enfileiradas. Na segunda foto, os cinco componentes da mesa posam para o registro em frente ao painel de logos.