Os Tribunais Eleitorais do Ceará (TRE-CE) e do Amapá (TRE-AP) firmaram um acordo de cooperação para troca de experiênciase de boas práticas com duração até 31 de agosto de 2023. Dentre as ações previstas no Ato Concertado nº 15/2023, está o compartilhamento de servidores entre os Regionais, a fim de levar conhecimentos e iniciativas que complementem os trabalhos desenvolvidos nas áreas de gestão e governança, contemplando também demandas oriundas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesta semana, o TRE-AP concedeu a presença do arquivista Felipe César Almeida dos Santos à instituição cearense.

De 12 a 19 de junho, o especialista em Gestão Documental atuará no setor de Arquivos da Justiça Eleitoral do Ceará, auxiliando na implantação do Projeto de Preservação Digital do Acervo Arquivístico do TRE-CE, o RDC-Arq. O sistema disponibiliza documentos históricos de forma online, fomentando o papel social da democratização desses arquivos que narram a história da instituição e da sociedade.

Felipe César vem prestando apoio técnico à iniciativa na elaboração do arranjo arquivístico, na definição de padrões a serem adotados na nomenclatura dos documentos e na descrição arquivística dos materiais segundo os padrões da Norma Brasileira de Descrição Arquivística (Nobrade).

O servidor parabenizou a iniciativa de cooperação e avaliou o trabalho que vem sendo desenvolvido no setor. “Que essa parceria seja só o pontapé inicial para que a gente consiga fazer trabalhos muito maiores e trazer a comunidade para mais perto. Essa é a cidadania e, aqui, a gente conta a história de quase 100 anos do Poder Judiciário Eleitoral cearense e do desenvolvimento da sociedade”, disse.

“O Projeto de Preservação Digital do Acervo Arquivístico do TRE-CE objetiva a difusão de documentos antigos com peculiaridades históricas por meio da internet, buscando a garantia do direito de acesso à informação, a preservação do acervo documental enquanto patrimônio público da história política e social do Ceará e da memória institucional, conforme previsto na Resolução nº 898/2022, que estabeleceu a Política de Gestão Documental do TRE-CE”, complementou a representante da Seção de Apoio à Gestão Documental do Tribunal, Maryane Lima.

O RDC-Arq

O resgate de documentos com valor histórico-cultural, seguido de digitalização e sua inclusão na plataforma Atom, proporcionará, além da difusão do patrimônio cultural arquivístico da Justiça Eleitoral do Ceará, o cumprimento dos requisitos do Prêmio CNJ de Qualidade 2023, mediante descrição documental de 100 itens do acervo de guarda permanente e sua disponibilização para consulta pública em meio digital na plataforma Atom.

A ferramenta é uma aplicação open source construída com o suporte do Conselho Internacional de Arquivos, a fim de incentivar a adoção de normas internacionais de descrições arquivísticas baseadas em padrões e acessos.

#PraTodoMundoVer

A imagem, retangular, mostra a foto de uma reunião na sala da Presidência do TRE-CE. Há seis pessoas na foto, dentre elas, o presidente do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato. Ao lado esquerdo dele, está o Felipe César Almeida dos Santos. Todos estão sentados ao redor de uma mesa de madeira.