Gestor Responsável: Seção de Jurisprudência e Legislação
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Ementários temáticos
Coletânea de ementas de decisões do TSE e do TRE-CE, sobre temas relevantes, pesquisadas e selecionadas pela Seção de Jurisprudência e Legislação do TRE-CE, para tornar célere e consistente o acesso à jurisprudência eleitoral dominante.
- Ação de investigação judicial eleitoral (atualizado em 11.6.2012) (formato PDF, tamanho: 377,51Kb)
- Ação de impugnação de mandato eletivo (atualizado em 10.7.2012) (formato PDF, tamanho: 375,39Kb)
- Aplicação da Súmula nº 1 do TSE (atualizado em 30.5.2012) (formato PDF, tamanho: 202,16Kb)
- Captação ilícita de sufrágio (atualizado em 20.6.2012) (formato PDF, tamanho: 245,6Kb)
- Competencia da Justiça Eleitoral (atualizado em 30.11.2012) (formato PDF, tamanho: 303,59Kb)
- Condutas vedadas (atualizado em 30.1.2011) (formato PDF, tamanho: 316,23Kb)
- Corrupção eleitoral (atualizado em 23.7.2012) (formato PDF, tamanho: 213,36Kb)
- Dia da eleição e apuração (atualizado em 18.7.2012) (formato PDF, tamanho: 196,51Kb)
- Domicílio eleitoral (atualizado em 30.9.2011) (formato PDF, tamanho: 78,98Kb)
- Ficha Limpa (atualizado em 30.5.2012) (formato PDF, tamanho: 96,23Kb)
- Filiação partidária (atualizado em 30.9.2011) (formato PDF, tamanho: 246,1Kb)
- Inelegibilidade e desincompatibilizacao (atualizado em 30.11.2011) (formato PDF, tamanho: 514,19Kb)
- Juízes auxiliares (atualizado em 4.11.2011) (formato PDF, tamanho: 79,88Kb)
- Pesquisas eleitorais (atualizado em 30.11.2011) (formato PDF, tamanho: 90,07Kb)
- Poder de Polícia (atualizado em 28.10.2011) (formato PDF, tamanho: 60,95Kb)
- Prestação de contas (atualizado em 30.7.2012) (formato PDF, tamanho: 247,08Kb)
- Propaganda eleitoral antecipada (atualizado em 4.11.2011) (formato PDF, tamanho: 288,11Kb)
- Propaganda eleitoral (atualizado em 6.6.2012) (formato PDF, tamanho: 542,8Kb)
- Recurso contra diplomação (atualizado em 16.7.2012) (formato PDF, tamanho: 445,22Kb)
- Registro de candidato (atualizado em 25.5.2012) (formato PDF, tamanho: 471,2Kb)
- Renovação de eleição (atualizado em 12.7.2012) (formato PDF, tamanho: 174,23Kb)
