Atendimento remoto - Transferência Temporária de Eleitor

Nas eleições municipais, é facultada a alguns eleitores, dentro do mesmo município, a transferência temporária de seção eleitoral para votação no primeiro turno, no segundo turno ou em ambos. No Ceará, será admitida a solicitação de transferência temporária nas seguintes situações:

I - membros das Forças Armadas, das polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civis e militares; dos corpos de bombeiros militares, dos agentes de trânsito e das guardas municipais que estiverem em serviço por ocasião das eleições;
II - eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida;
III - mesários e convocados para apoio logístico;
IV - os juízes eleitorais, os servidores da Justiça Eleitoral e os promotores eleitorais.

A transferência temporária dos eleitores relacionados nos itens I, II e IV deverá ser requerida no período de 25 de agosto a 1º de outubro de 2020, e até 9 de outubro a de mesários e eleitores convocados para apoio logístico, sendo possível, no mesmo período, alterar ou cancelar a transferência.

Somente poderão solicitar a transferência temporária os eleitores que estiverem com situação regular no Cadastro Eleitoral e para seções dentro do mesmo município em que votam. A transferência tem caráter temporário e só vai valer para as Eleições 2020.

O eleitor transferido temporariamente não poderá votar na sua seção de origem, estando habilitado a votar apenas na seção que lhe for designada no local indicado no momento da solicitação.

Para as eleições deste ano, as solicitações de Transferência Temporária serão recebidas através do endereço eletrônico . O interessado deverá preencher o formulário respectivo dentre os disponibilizados a seguir e encaminhar o arquivo devidamente preenchido e assinado para o e-mail do 148 acompanhado de documento oficial com foto. No caso do eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida, o requerimento deve ser acompanhado ainda de documentação declaratória da deficiência ou dificuldade de locomoção. A transferência temporária de membros das forças policiais e afins será solicitada através das respectivas chefias ou comandos dos órgãos a que estiverem subordinados os eleitores, por meio de ofício contendo a listagem dos eleitores que estarão em serviço no dia da eleição, acompanhada dos respectivos formulários e de cópia dos documentos de identificação com foto.

Os formulários assinados e encaminhados com a solicitação de TTE referentes às forças policiais, servidores da Justiça Eleitoral, juízes e promotores eleitorais deverão ficar sob a guarda dos respectivos responsáveis pelo preenchimento, podendo ser requeridos pela Justiça Eleitoral para averiguação da autenticidade das assinaturas. 

Tão logo o atendimento ao público externo seja normalizado, os documentos originais assinados deverão ser entregues ao cartório eleitoral ou ao tribunal eleitoral responsável pelo recebimento dos respectivos formulários.

Para facilitar o preenchimento do seu formulário, o eleitor pode consultar a relação de todos os locais de votação do Estado onde há vagas. Disponibilizamos ainda consulta que permite ao eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida identificar as seções acessíveis em cada Município, não obstante este eleitor possa solicitar sua transferência temporária para qualquer seção do município em que vota.

Formulário para Transferência Temporária – Eleitor com deficiência (formato pdf)

Formulário para Transferência Temporária – Eleitor convocado (formato pdf)

Formulário para Transferência Temporária – Militar em serviço (formato pdf)

Formulário para Transferência Temporária – Servidor da Justiça Eleitoral (formato pdf)

Para mais informações ou em caso de dúvidas, o eleitor pode entrar em contato com a Justiça Eleitoral através do endereço eletrônico  ou ligando para o Disque Eleitor, no número 148, de segunda a sexta-feira, de 08:00 as 14:00.