Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

Banner com a logo do conteúdo acesso à informação.

Nesta seção centralizou-se a publicação de conteúdos de interesse geral, em conformidade com o art. 3º da Resolução TRE-CE nº 618/2016, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527, de 18.12.2011.

Foram acrescentadas outras informações com o intuito de atender o art. 6º da Resolução CNJ nº 215/2015 e o Acórdão nº 1.832/2018 - TCU-Plenário.

Caso não localize a informação que deseja, acesse o formulário da Ouvidoria, unidade responsável pelo SIC, e solicite acesso à informação com base na Lei nº 12.527/2011 ao Serviço de Informação ao Cidadão – SIC.

  1. Registro das competências e estrutura organizacional do Tribunal, endereço e telefone das respectivas unidades e horário de atendimento ao público
  2. Registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros
  3. Registros das despesas
  4. Informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive aos respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados
  5. Dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
  6. Respostas a perguntas mais frequentes da sociedade
  7. Relação dos membros do Tribunal
  8. Relação de juízes eleitorais
  9. Tabela de Lotação de Pessoal (TLP) e quantitativo de pessoal efetivo e comissionado
  10. Subsídio dos membros do Tribunal; gratificação dos juízes eleitorais; pagamento de diárias e remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas
  11. Quantitativo e estrutura remuneratória dos postos de trabalho terceirizados e de estagiários
  12. Relação de serviços oferecidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, compreendendo: serviços ao eleitor; dados relativos às eleições; dados relativos aos partidos políticos; consulta à jurisprudência e à legislação e consulta à tramitação processual
  13. Classificação de sigilo da informação
  14. Finalidades e objetivos institucionais e estratégicos, metas, indicadores e resultados alcançados
  15. Levantamentos estatísticos
  16. Atos normativos expedidos
  17. Calendário das sessões colegiadas
  18. Resultados da pesquisa de satisfação dos usuários

1. Registro das competências e estrutura organizacional do Tribunal, endereço e telefone das respectivas unidades e horário de atendimento ao público

2.Registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros

3. Registros das despesas

4. Informações concernentes a procedimentos licitatórios, aos respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados

5. Dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

6. Respostas a perguntas mais frequentes da sociedade

7. Relação dos membros do Tribunal

8. Relação de juízes eleitorais

9. Tabela de Lotação de Pessoal (TLP) e quantitativo de pessoal efetivo e comissionado

10. Subsídio dos membros do Tribunal; gratificação dos juízes eleitorais; pagamento de diárias e remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas

11. Quantitativo e estrutura remuneratória dos postos de trabalho terceirizados e de estagiários

12. Relação de serviços oferecidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, compreendendo: serviços ao eleitor; dados relativos às eleições; dados relativos aos partidos políticos; consulta à jurisprudência e à legislação e consulta à tramitação processual

13. Classificação de sigilo da informação

14. Finalidades e objetivos institucionais e estratégicos, metas, indicadores e resultados alcançados

15. Levantamentos estatísticos

16. Atos normativos expedidos

17. Calendário das sessões colegiadas

18. Resultados da pesquisa de satisfação dos usuários

Informações prestadas em conformidade com a Resolução CNJ nº 215/2015 (Anexo II) c/c a Portaria CNJ nº 95/2019.

São apresentados abaixo apenas os itens que se aplicam à Justiça Eleitoral.

Item Informação/Link Fundamento Legal
INFORMAÇÕES DO SÍTIO ELETRÔNICO

1

Objetivos estratégicos, metas e indicadores

Art. 6º, I, da Res. CNJ nº 215/2015.

2

Resultados alcançados pelo órgão

Art. 6º, I, da Res. CNJ nº 215/2015.

3

Registro das competências e responsabilidades do órgão

Art. 6º, I, da Res. CNJ nº 215/2015.

4

Estrutura organizacional com relação hierárquica entre as unidades

Art. 6º, II, da Res. CNJ nº 215/2015.

5

Atos normativos expedidos pelo órgão: 
Resoluções 
Portarias

Art. 6º, V, da Res. CNJ nº 215/2015.

6

Acompanhamento de programa, ações e projetos

Art. 6º, III, da Res. CNJ nº 215/2015.

7

Levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão

Art. 6º, IV, da Res. CNJ nº 215/2015.

8

Acompanhamento dos procedimentos e processos administrativos instaurados

Art. 6º, IX, da Res. CNJ nº 215/2015.

AUDIÊNCIAS E SESSÕES

9

Audiências, consultas públicas ou outras formas de participação popular

Art. 9º, inciso II, da Lei nº 9.527/2011.

10

Calendário das sessões colegiadas

Art. 6º, VI, da Res. CNJ nº 215/2015.

11

Pauta de julgamentos

Artigo 7º, inciso V, da Lei nº 12.527/2011.

12

Transmissão ao vivo pela internet das sessões dos órgãos colegiados do tribunal

Art. 22 da Res. CNJ nº 215/2015.

13

Vídeo das sessões dos órgãos colegiados disponibilizado para acesso

Art. 22 da Res. CNJ nº 215/2015.

14

Ata das sessões dos órgãos colegiados Art. 22 da Res. CNJ nº 215/2015.

15

Presença em Plenário Artigo 8º da Lei nº 12.527/2011.

16

Pauta das reuniões de Comissões, resultados e atas Artigo 7º, inciso V, da Lei nº 12.527/2011.

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO 

 17

Telefones das unidades

Art. 6º, II, da Res. CNJ nº 215/2015. 

 18

Horários de atendimento ao público

Art. 6º, II, da Res. CNJ nº 215/2015. 

19

'Serviço de Informações ao Cidadão - SIC'

Art. 7º da Res. CNJ nº 215/2015.

20

Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) com entrega pessoal do pedido de acesso à informações

Art. 10 da Res. CNJ nº 215/2015.

21

Unidade responsável pelo SIC

Art. 10 da Res. CNJ nº 215/2015.

22

Telefone(s) de atendimento do SIC

Boas Práticas.

23

Horários de funcionamento do SIC

Boas Práticas.

24

Indicação de pedidos de informação ao SIC de forma eletrônica (e-SIC)

Art.10 da Res. CNJ nº 215/2015.

25

Acompanhamento eletrônico do pedido de acesso à informação

Art. 9º, I, alínea “b”, e art.10, § 2o, da Lei no 12.527/2011

26

Serviço de registro de denúncias e reclamações

Boas Práticas.

27

Serviço de acompanhamento de denúncias e reclamações

Boas Práticas.

28

Avaliação do serviço de registro de denúncias e reclamações

Boas Práticas.

29

Respostas a perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ)

Art. 6º, VIII, da Res. CNJ nº 215/2015.

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 

30

Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC)

Res. CNJ nº 211/2015.
Boas práticas.

31

Plano Orçamentário de TIC

Res. CNJ nº 211/2015.
Boas práticas.

32

Ferramenta de pesquisa de acesso à informação de interesse coletivo ou geral

Art. 6º, § 4º, I, da Res. CNJ nº 215/2015.

33

Relatórios em diversos formatos eletrônicos abertos

Art. 6º, § 4º, II, da Res. CNJ nº 215/2015.

34

Acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos

Art. 6º, § 4º, III, da Res. CNJ nº 215/2015.

35

Acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência

*Por utilizarmos o plugin do Rybená para conversão dos PDFs em texto e voz, alguns usuários podem ter dificuldades para abrirem os arquivos no Internet Explorer, já que o plugin ainda não dá suporte ao navegador.

Art. 6º, § 4º, VIII, da Res. CNJ nº 215/2015, art. 8º, § 3º, VIII, da Lei nº 12.527/11, art. 17 da Lei nº 10.098, de 19/12/2000, e art. 9º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Dec. Leg.nº 186, de 9/7/ 2008.

GESTÃO ORÇAMENTÁRIA

36

Anexo I da Res. CNJ nº 102/2009 - Liquidação da despesa / realização da receita

Art. 6º, VII, "a", da Res. CNJ nº 215/2015 c/c a Res. CNJ nº 102/2009.

37

Anexo II da Res. CNJ nº 102/2009 - Dotação e Execução Orçamentária

Art. 6º, VII, "a", da Res. CNJ nº 215/2015 c/c a Res. CNJ nº 102/2009.

38

Lei Orçamentária

Art. 4º, II da Res. CNJ nº 195/2014.

 39

Mapa Demonstrativo da Execução Orçamentária do ano anterior

Art. 9º da Res. CNJ nº 195/2014.

40

Relatório de Gestão Fiscal

Art. 55, §2º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

41

Mapa anual com informações relativas a Precatórios

§ 1º do Art. 85 da Resolução nº 303/2019.

42

Relação dos contratados, com os respectivos valores pagos nos últimos três anos (aba Valores pagos a contratados)

Art. 128 da Lei  13.898/2019.

LICITAÇÕES, CONTRATOS E INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO

43

Estudos Técnicos Preliminares da Contratação

Acórdão TCU nº 2622/2015 – TCU – Plenário.

44

Informação conclusiva sobre o 'Valor Estimado da Licitação'

Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário.

45

Editais de licitação com os respectivos anexos

Art. 6º, VII, "a", da Res. CNJ nº 215/2015 c/c o Acórdão TCU n. 2622/2015 – Plenário

46

Questionamentos apresentados entre a publicação do edital e a abertura da sessão pública

Art. 6º, VII, "a", da Res. CNJ nº 215/2015 c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário

47

Impugnações ao edital de licitação

Art. 6º, VII, "a", da Res. CNJ nº 215/2015 c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário

48

Nome do vencedor da licitação

Art. 6º, VII, "a", da Res. CNJ nº 215/2015 c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário

49

Contratos firmados

Art. 6º, VII, "a", da Res. CNJ nº 215/2015 c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário

50

Termos Aditivos

Art. 6º, VII, "a", da Res. CNJ nº 215/2015 c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário

51

Íntegra do Projeto Básico de dispensas e inexigibilidades

Art. 6º, VII, "a", da Res. CNJ nº 215/2015 c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário.

52

Atos de reconhecimento e ratificação de dispensas ou inexigibilidades de licitação

Art. 6º, VII, "a", da Res. CNJ nº 215/2015 c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário.

53

Contratos firmados por dispensas e inexigibilidades de licitação

Acórdão TCU nº 2.622/2015 – Plenário.

54

Termos Aditivos de dispensas e inexigibilidades de licitação

Acórdão TCU nº 2.622/2015 – Plenário.

55

Instrumentos de cooperação vigentes

Art. 129 da Lei nº 13.242/2015.

GESTÃO DE PESSOAS

56

Estrutura Remuneratória (Anexo III-a da Res. CNJ nº 102/2009)

Art. 6º, VII, "c", da Res. CNJ nº 215/2015

57

Estrutura Remuneratória (Anexo III-b da Res. CNJ nº 102/2009)

Art. 6º, VII, "c", da Res. CNJ nº 215/2015

58

Estrutura Remuneratória (Anexo III-c da Res. CNJ nº 102/2009)

Art. 6º, VII, "c", da Res. CNJ nº 215/2015

59

Cargos efetivos do quadro de pessoal do órgão (Anexo IV da Res. CNJ nº 102/2009 - Alínea "a" )

Res. CNJ nº 102/2009

60

Cargos em comissão e funções de confiança do quadro de pessoal do órgão (Anexo IV da Res. CNJ nº 102/2009 - Alínea "b")

Res. CNJ nº 102/2009

61

Origem funcional dos ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança (Anexo IV da Res. CNJ nº 102/2009 - Alínea "c")

Res. CNJ nº 102/2009

62

Situação funcional dos servidores ativos do quadro de pessoal do órgão. (Anexo IV da Res. CNJ nº 102/2009 - Alínea "d")

Res. CNJ nº 102/2009

65

Magistrados não integrantes do quadro próprio em exercício no órgão (Anexo IV da Res. CNJ nº 102/2009 - Alínea "g")

Res. CNJ nº 102/2009

66

Quantitativos de beneficiários e dependentes de benefícios assistenciais (Anexo IV da Res. CNJ nº 102/2009 - Alínea "h")

Res. CNJ nº 102/2009 e Art. 108 da Lei nº 13.242/2015

67

Membros e agentes públicos. (Anexo V da Res. CNJ nº 102/2009)

Res. CNJ nº 102/2009, Anexo V

68

Empregados de empresas contratadas em exercício nos órgãos. (Anexo VI da Res. CNJ nº 102/2009)

Res. CNJ nº 102/2009, Anexo VI

69

Servidores e/ou empregados não integrantes do quadro próprio em exercício no órgão sem exercício de cargo em comissão ou função de confiança.

Res. CNJ nº 102/2009, Anexo VII

70

Tabela de Lotação de Pessoal (TLP)

Art. 6º, VII, "b", da Res. CNJ nº 215/2015 c/c o art. 15, Parágrafo único, da Res. CNJ nº 219/2016.

71

Relação de membros e servidores que se encontram afastados para o exercício de funções em outros órgãos

Art. 6º, VII, "e", da Res. CNJ nº 215/2015.

72

Remuneração e Proventos de membros, servidores (ativos e aposentados), pensionistas e colaboradores

Art. 6º da Res. CNJ nº 215/2015 c/c a Res. CNJ nº 102/2009.

73

Diárias e Passagens

Art. 3º, VI, da Res. CNJ nº 102/2009.

74

Servidores que atuam no regime de teletrabalho

Art. 5º § 8º, da Res. CNJ nº 227/2016.

75

Relação dos profissionais ou órgãos cadastrados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos

Art. 3º da Res. CNJ nº 233/2016.

AUDITORIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS

76

Relatório de Gestão do ano anterior

Art. 132, III, da Lei nº 13.242/2015.

77

Relatório, Certificado de Auditoria e/ou Parecer do Órgão de Controle Interno

Art. 132, III, da Lei nº 13.242/2015.

78

Decisão de regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo

Acórdão TCU nº 2.622/2015 – Plenário.
Boa Prática

79

Plano Anual de Auditoria

Res. CNJ nº 171/2013.

SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE

80

Plano de Logística Sustentável (PLS)

Res. CNJ nº 211/2015.
Boas práticas.

81

Planos de ação do PLS

Res. CNJ nº 211/2015.
Boas práticas.
82

Relatórios anuais de desempenho do PLS

Res. CNJ nº 211/2015.
Boas práticas.

83

Comunicação em linguagem acessível nas manifestações públicas

Art. 10, XIII, da Res. CNJ nº 230/2016.

84

Legenda nas manifestações públicas

Art. 10, XIII, da Res. CNJ nº 230/2016.

85 Audiodescrição nas manifestações públicas Art. 10, XIII, da Res. CNJ nº 230/2016.