Credenciamento/Chamamento Público 11/2025

Orientações gerais
Documentação a ser enviada

Credenciamento para contratação de serviço de locação de veículos com motoristas, a ser prestado por pessoa física ou jurídica, para atender os Cartórios Eleitorais do interior do Estado.

Características dos veículos a serem contratados:

Tipo lotação: veículo com capacidade para transportar, no mínimo, 8 (oito) passageiros mais o motorista e em boas condições de uso.
Tipo utilitário: veículo com capacidade para 4 (quatro) passageiros, excluído o motorista, capacidade volumétrica da caçamba de, no mínimo, 0,8 m³ e em boas condições de uso.
Tipo passeio: veículo com capacidade para 4 (quatro) passageiros, excluído o motorista e em boas condições de uso.

Valor da diária:

Tipo lotação: R$363,42 (trezentos e sessenta e três reais e quarenta e dois centavos)
Tipo utilitário: R$363,42 (trezentos e sessenta e três reais e quarenta e dois centavos)
Tipo passeio: R$238,01 (duzentos e trinta e oito reais e um centavo)

Planilha estimativa das diárias dos veículos a serem contratados para as Zonas do interior

- Período estimado de contratação para as vistorias dos locais de votação: 20/10/25 a 28/02/26.
- Período estimado de contratação para o Ciclo Eleitoral: 13/07/2026 a 30/10/2026 para o 1º veículo e 15/08/2026 a 30/10/2026 para o 2º e 3º veículos.
- Período de contratação para eventuais Eleições Suplementares- vigência do credenciamento.
- Quantidade diárias padrão por veículo no Ciclo Eleitoral : 25 diárias para o 1º veículo e 15 diárias para o 2º e o 3º veículos.

ZE	MUNICÍPIO-SEDE	Vistorias local de votação		Apoio Ciclo Eleitoral de 2026
ZE	MUNICÍPIO-SEDE	Veículo Vistoria dos Locais de Votação	Quantidade de diárias para Vistorias dos Locais de Votação	1º Veículo - Ciclo Eleitoral	Quantidade de diárias 1º veículo	2º Veículo- Ciclo Eleitoral	Quantidade de diárias 2º veículo	3º Veículo- Ciclo Eleitoral	Quantidade de diárias 3º veículo
4	Maranguape	Passeio	11	Utilitário	25	Passeio	15	Passeio	15
5	Baturité	Passeio	14	Van/Kombi	25	Passeio	15	Passeio	15
6	Quixadá	Passeio	24	Van/Kombi	25	Passeio	15	Passeio	15
7	Cascavel	Passeio	11	Van/Kombi	25	Passeio	15
8	Aracati	Passeio	12	Utilitário	25	Passeio	15	Passeio	15
9	Russas			Utilitário	25	Passeio	15
10	Jaguaribe	Passeio	11	Passeio	25	Passeio	15	Passeio	15
11	Quixeramobim	Passeio	9	Utilitário	25	Passeio	15
12	Senador Pompeu	Passeio	7	Utilitário	25	Passeio	15
13	Iguatu	Passeio	17	Passeio	25	Passeio	15	Passeio	15
14	Lavras da Mangabeira	Passeio	4	Utilitário	25
15	Icó	Passeio	14	Utilitário	25	Passeio	15	Passeio	15
16	Missão Velha	Passeio	6	Van/Kombi	25
17	Itapipoca	Passeio	14	Utilitário	25	Passeio	15	Passeio	15
18	Assaré			Van/Kombi	25	Passeio	15	Passeio	15
19	Tauá	Passeio	17	Passeio	25	Passeio	15	Passeio	15
20	Crateús	Passeio	13	Van/Kombi	25	Passeio	15	Passeio	15
21	Ipu	Passeio	6	Utilitário	25	Passeio	15
22	São Benedito	Passeio	12	Van/Kombi	25	Passeio	15
23	Uruburetama			Utilitário	25	Passeio	15	Passeio	15
24	Sobral	Passeio	10	Utilitário	25	Passeio	15	Passeio	15
25	Granja	Passeio	10	Utilitário	25	Passeio	15	Passeio	15
26	Milagres			Van/Kombi	25	Passeio	15
27	Crato	Passeio	14	Van/Kombi	25	Passeio	15
28	Juazeiro do Norte	Passeio	7	Van/Kombi	25	Passeio	15
29	Limoeiro do Norte			Van/Kombi	25	Passeio	15
30	Acaraú
31	Barbalha	Passeio	7	Van/Kombi	25	Passeio	15
32	Camocim	Passeio	7	Utilitário	20	Passeio	20
33	Canindé	Passeio	18	Van/Kombi	15	Passeio	20	Passeio	20
35	Viçosa do Ceará			Utilitário	25	Passeio	15
36	São Gonçalo do Amarante	Passeio	7	Van/Kombi	25	Passeio	10
37	Caucaia	Passeio	6	Van/Kombi	25	Passeio	15
38	Campos Sales			Utilitário	25	Passeio	15
39	Independência	Passeio	9	Utilitário	25
40	Ipueiras			Van/Kombi	25	Passeio	15
41	Itapagé	Passeio	15	Van/Kombi	25	Passeio	15	Passeio	15
43	Jucás	Passeio	11	Utilitário	25	Passeio	15	Passeio	15
44	Santana do Acaraú	Passeio	6	Utilitário	25	Passeio	15
45	Massapê	Passeio	7	Utilitário	25	Passeio	15
46	Mombaça			Van/Kombi	25	Passeio	15
47	Morada Nova	Passeio	13	Van/Kombi	25	Passeio	15
48	Nova Russas	Passeio	8	Van/Kombi	25	Passeio	15
49	Pacajus	Passeio	11	Van/Kombi	25	Passeio	15
50	Pentecoste	Passeio	9	Utilitário	25	Passeio	15	Passeio	15
52	Redenção	Passeio	11	Van/Kombi	25	Passeio	15	Passeio	15
53	Nova Olinda	Passeio	10	Van/Kombi	25	Passeio	15	Passeio	15
54	Santa Quitéria	Passeio	12	Van/Kombi	15	Passeio	20	Passeio	20
55	Solonópole	Passeio	7	Utilitário	25	Passeio	15	Passeio	15
57	Pacatuba	Passeio	5	Van/Kombi	25	Passeio	15
59	Pedra Branca	Passeio	7	Utilitário	25	Passeio	15
60	Acopiara	Passeio	10	Utilitário	25	Passeio	15
61	Tamboril	Passeio	9	Utilitário	25	Passeio	15
62	Várzea Alegre	Passeio	11	Van/Kombi	25	Passeio	15	Passeio	15
63	Boa Viagem	Passeio	11	Utilitário	15	Passeio	25
64	Coreaú	Passeio	8	Utilitário	25	Passeio	15
65	Cariré	Passeio	12	Utilitário	25	Passeio	15	Passeio	15
66	Aquiraz			Van/Kombi	25	Passeio	15
67	Aracoiaba	Passeio	11	Utilitário	25	Passeio	15
68	Araripe			Utilitário	25	Passeio	15
69	Aurora			Utilitário	25
70	Brejo Santo	Passeio	18	Van/Kombi	25	Passeio	15	Passeio	15
71	Caririaçu			Van/Kombi	25
72	Jaguaretama	Passeio	8	Van/Kombi	25	Passeio	15
73	Ibiapina	Passeio	8	Van/Kombi	20	Passeio	20
74	Guaraciaba do Norte	Passeio	7	Van/Kombi	25	Passeio	15
75	Jaguaruana	Passeio	8	Van/Kombi	25	Passeio	15
76	Mauriti	Passeio	7	Utilitário	25	Passeio	15
78	Horizonte	Passeio	11	Utilitário	25	Passeio	15	Passeio	15
79	Reriutaba			Van/Kombi	25	Passeio	15	Passeio	15
81	Tianguá	Passeio	8	Passeio	25	Passeio	15
84	Beberibe			Utilitário	25	Passeio	15
86	Alto Santo	Passeio	12	Utilitário	25	Passeio	15	Passeio	15
88	Eusébio			Van/Kombi	25	Passeio	15
89	Amontada			Utilitário	25
91	Tabuleiro do Norte	Passeio	8	Van/Kombi	20	Passeio	20
92	Barro	Passeio	10	Van/Kombi	25	Passeio	15	Passeio	15
96	Bela Cruz	Passeio	6	Utilitário	25	Passeio	15
97	Trairi	Passeio	9	Utilitário	25	Passeio	15
98	Itarema			Van/Kombi	25
99	Novo Oriente	Passeio	9	Utilitário	25	Passeio	15
101	Aiuaba			Utilitário	25	Passeio	15
104	Maracanaú	Passeio	7	Van/Kombi	25	Passeio	15
105	Capistrano	Passeio	11	Utilitário	25	Passeio	15	Passeio	15
108	Chaval			Utilitário	25	Passeio	15
109	Paracuru			Utilitário	25	Passeio	15
111	Caridade	Passeio	8	Van/Kombi	25	Passeio	15
119	Juazeiro do Norte	Passeio	15	Van/Kombi	25	Passeio	15	Passeio	15
120	Caucaia	Passeio	9	Utilitário	25	Passeio	15
121	Sobral	Passeio	8	Utilitário	25	Passeio	15	Passeio	15
122	Maracanaú			Van/Kombi	25	Passeio	15
123	Caucaia	Passeio	5	Van/Kombi	25	Passeio	15
TOTAL			693		2230		1290		490

ANEXO II

Estimativa de Diárias de Veículos para Eleições Suplementares
Quantidade de Eleições Suplementares	Diárias por Eleição – Van/Kombi/Utilitário	Diárias por Eleição – Veículo Passeio	Diárias Totais – Van/Kombi/Utilitário	Diárias Totais – Veículo Passeio
9	10	6	90	54
A estimativa considera o número médio de diárias necessárias para cada tipo de veículo por eleição suplementar. Os totais foram obtidos pela multiplicação do número de eleições previstas (9) pelas respectivas diárias unitárias.

Para enviar a documentação acesse o Credenciamento de Pessoa Física.

Para enviar a documentação acesse o Credenciamento de Pessoa Jurídica.

Documentação que precisa ser preenchida

Pessoa Física:

Pessoa Jurídica:

Documentação que precisa ser anexada

Todos os documentos a serem enviados deverão ser digitalizados e encaminhados na ordem abaixo:

Pessoa Física:

a) ( ) Cópia da Carteira Nacional de Habilitação do motorista;

b) ( ) CRLV atualizado do veículo em nome do proponente ou com instrumento particular com firma reconhecida, onde deverá constar que o motorista detém a posse do veículo pelo período de validade do contrato e que este será utilizado para os fins constantes no Termo de Referência. Deverá constar, ainda, cláusula em que o cedente desobriga o cessionário e o TRE de qualquer ônus oriundo da utilização do bem na prestação do serviço;

c) ( ) Comprovante de endereço atualizado (que não tenha data de emissão a mais de 90 dias);

Nota: O comprovante de endereço a ser apresentado deve estar em nome do inscrito.

Não havendo, deverá ser apresentado de forma complementar DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA.

d) ( ) Comprovante de situação cadastral, do CPF, junto à Receita Federal (CPF);

e) ( ) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;

f) ( ) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;

g) ( ) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943;

h) ( ) Cópia da inscrição do PIS/PASEP/NIT.

Pessoa Jurídica:

a) ( ) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades, bem como ata de eleição e posse da atual diretoria ou Certificado do MEI - CCMEI, se for o caso;

b) ( ) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

c) ( ) CRLV atualizado do veículo em nome da empresa proponente, comprovando a sua posse do(s) veículo(s);

d) ( ) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;

e) ( ) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

f) ( ) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;

h) ( ) Cópia do CPF do representante legal;

i) ( ) Cópia da cédula de identidade civil do representante legal;

j) ( ) Comprovante de endereço atualizado (que não tenha data de emissão há mais de 90 dias contados da data de protocolo da documentação junto ao TRE/CE).

OBS 1. A responsabilidade das informações apresentadas é exclusivamente do proponente.

OBS 2. A falta de documentação ou de preenchimento implicará a impossibilidade de homologação deste credenciamento.

Serviços eleitorais

Eleições

Partidos

Jurisprudência

Legislação

Serviços judiciais

Institucional