TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

INFORMAÇÃO

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO (SEI) n.º 2022.0.000004759-8

NATUREZA: Pesquisa de mercado para aquisição por dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, II, da Lei 8.666/93.

OBJETO: Seguro veículos blindados

Item | Descrição | Sim | Não | Não se Aplica | Obs.
1 | O TR foi publicado no site da transparência do TRE/CE? | x |  |  |
2 | Tem autorização ou despacho para contratação/aquisição por dispensa de licitação direta com o fornecedor? | x |  |  | Despacho 46361/ COLIC
3 | O valor unitário e global da Proposta Comercial (vencedora) está de acordo com a planilha de preços da SANAP e com o Termo de Referência? | x |  |  |
4 | O quantitativo da Proposta Comercial está de acordo com a planilha de preços da SANAP e com o Termo de Referência? | x |  |  |
5 | A Proposta Comercial vencedora está assinada, datada e com validade? | X |  |  |
6 | O porte da empresa vencedora é ME/EPP, de acordo com LC 123/06, art. 48, inciso I. | x |  |  |
7 | O fornecedor recebeu o Termo de Referência do objeto? | x |  |  |
8 | O fornecedor foi comunicado (email) que seu orçamento foi o de menor preço, com possibilidade futura de fornecimento do item ou prestação do serviço? Anexar e-mail no processo. | x |  |  |
9 | Constam os seguintes documentos de regularidade fiscal: cartão CNPJ; declaração que não emprega menor; federal, estadual e municipal; trabalhista e FGTS; TCU consolidada (TCU, CNJ, CEIS, CNEP); | x |  |  |
10 | Além das certidões do item 9, há mais exigências no TR de habilitação técnica? |  | x |  |
11 | Os relatórios do SICAF com o quadro de sócios dos participantes foram emitidos? | x |  |  |
12 | Há pedido de amostra? |  | x |  |
13 | O TR foi publicado no site da transparência do TRE/CE? | x |  |  |
14 | Foi utilizado preço público de acordo com a instrução normativa 73/2020 | x |  |  |

Fortaleza/CE 13/10/2022

Raquel Cordeiro Gadelha Santos

Técnico Judiciário – Mat. TRE/CE n.º 13.050

Seção de Análise de Preços - SANAP

| Documento assinado eletronicamente por RAQUEL CORDEIRO GADELHA SANTOS, Técnica Judiciária, em 13/10/2022, às 12:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

| A autenticidade do documento pode ser conferida em https://sei.tre-ce.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&i d_orgao_acesso_externo=0&cv=0066524&crc=E28B1766, informando, caso não preenchido, o código verificador 0066524 e o código CRC E28B1766.

2022.0.000004759-8 | 0066524v2